Valor Econômico, n. 5199, v.21, 03/03/2021. Brasil, p.A4

Guedes quer usar parte de lucro da Petrobras em fundo para mais pobres

Ministro volta a defender desvinculação de verba de saúde e educação na PEC Emergencial

Por Estevão Taiar e Mariana Ribeiro — De São Paulo e Brasília

Após a interferência direta do presidente Jair Bolsonaro no comando da Petrobras, o ministro da Economia, Paulo Guedes, revelou que o governo pretende criar um programa de transferência de renda para distribuir dividendos da gigante estatal aos mais pobres. Ele, porém, não deu maiores detalhes sobre o possível benefício.

“Vamos pegar os dividendos da Petrobras e entregar uma parte para o povo brasileiro. A parte que nós temos, vamos entregar então. Temos uma ideia de fazer algo parecido um pouco à frente”, disse ontem em entrevista gravada ao podcast Primocast.

A ideia, explicou, é “criar um ‘fundo Brasil’, botar os ativos lá e falar: se [o petróleo] é nosso, dá para a gente, principalmente para os mais fracos, os mais frágeis”.

“Vamos fazer um programa de transferência de riqueza, na veia. Pega os 20%, 30% mais pobres da população e fala: o petróleo é nosso? É. Então toma aqui sua parte. Pega os mais pobres e vamos dar um pedaço para eles”, afirmou. “Que aí a empresa ou paga dividendo para eles ou vende e dá o dinheiro para eles. O que não pode é ficar dando prejuízo para eles.”

Apesar da petroleira ter perdido 25% de seu valor de mercado após Bolsonaro ter indicado o general Silva e Luna para substituir Roberto Castello Branco, a empresa teve lucro líquido de R$ 59,9 bilhões no último trimestre de 2020 e, com isso, pagaria dividendos de R$ 10,3 bilhões aos acionistas.

Mais tarde, em entrevista à Jovem Pan, o ministro voltou a falar sobre a petroleira e disse que a decisão do presidente de trocar o comando da estatal é “totalmente compreensível” do ponto de vista político. Ele afirmou que “todo mundo sabe” o que ele pensa sobre as estatais, mas que respeita as decisões do presidente, que é quem tem a palavra final. Guedes lembrou ainda que os caminhoneiros são parte importante da base de Bolsonaro.

O ministro também respondeu sobre os desgastes à frente do cargo, afirmando que é "demíssivel em 30 segundos" e citando dois motivos que o fariam abandonar o Ministério da Economia: a “perda da confiança” de Bolsonaro e “ir para o caminho errado”. “Se eu tiver que empurrar o Brasil para o caminho errado, prefiro não empurrar, prefiro sair", afirmou.

Isso, de acordo com o ministro, não aconteceu até agora. Ele relatou que tem recebido apoio tanto do presidente quanto do Congresso “para ir na direção certa”. “De vez em quando tem uma pedra no caminho, mas o saldo é vastamente positivo até agora", afirmou. "Se alguém me mostrar que estou fazendo algo muito errado e atrapalhando, eu vou embora.”

Já as ofensas dos críticos não são suficientes para abandonar o cargo, segundo ele. “O medo, o combate, o vento, a chuva, isso não me tira daqui”, disse. “Se tiver conseguindo ajudar o Brasil, fazendo as coisas que acredito, devo continuar.” Guedes se disse com a “consciência muito tranquila”, mas reconheceu que enfrenta “muitas pressões ao mesmo tempo” e que vem aprendendo com o cargo.

No podcast, Guedes também aproveitou para reforçar o apoio à PEC Emergencial, como parte de contrapartidas fiscais necessárias para que as contas públicas não sofram um baque ainda maior diante de medidas tomadas pelo governo de combate à pandemia, como o auxílio emergencial que voltará a ser pago no país. Nesse sentido, promover nova rodada do auxílio, a R$ 250 mensais, sem contrapartidas fiscais seria, segundo ele, “caótico para o Brasil”.

A ideia do governo federal a respeito do auxílio emergencial, reforçou o ministro, é que a medida seja temporária. “Enquanto durar a doença tem o auxílio”, afirmou. “Acabou a doença, acabou o auxílio.” Depois, a ideia é introduzir um novo programa social, o Renda Brasil, feito dentro das regras fiscais.

A defesa da PEC Emergencial pelo ministro incluiu até a insistência na desvinculação das verbas com saúde e educação do orçamento, mesmo após o relator da proposta no Senado, Marcio Bittar (MDB-AC), ter retirado o ponto de seu parecer depois de fortes resistências.

“Tem um pessoal tentando sabotar essa reforma [PEC Emergencial], dizendo que querem tirar o dinheiro da educação e da saúde”, afirmou. “Quando você fala em descarimbar, não quer dizer que vai dar menos [reajuste menor] do que a inflação.”

O ministro elegeu também outras duas prioridades para o curto prazo.

“De hoje para daqui a seis meses [é necessário] vacina, vacina, vacina”, afirmou. “Por outro lado, vamos acelerar e aprofundar as reformas, senão a economia capota.”

Por fim, numa crítica ao andamento das privatizações, que, junto com a reforma tributária, estariam “muito atrasadas”, Guedes também afirmou que “daqui a dez, 15 anos nós vamos ter uma apagão” se a Eletrobras não for privatizada. Segundo ele, a empresa perdeu a sua capacidade de investimento.

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Proposta de Guedes cria nova despesa que precisa entrar no teto de gastos

Fundo com dividendos da Petrobras resultará na abertura de “rombo” no Orçamento

Por Ribamar Oliveira — Brasília

A receita do governo com os dividendos pagos pela Petrobras já é utilizada para arcar com despesas orçamentárias. Portanto, a proposta que o ministro da Economia, Paulo Guedes, disse estar estudando, de criar um fundo com parte dos dividendos da estatal para dar aos brasileiros mais pobres, resultará na abertura de um “rombo” no Orçamento que terá que ser coberto por outra receita.

Na verdade, Guedes está anunciando a intenção do governo de criar uma nova despesa que terá que ser incluída no teto de gastos. Para isso, ele terá que cortar outra despesa, do contrário o teto não será respeitado.

No ano passado, a receita da União com dividendos das estatais federais atingiu R$ 6,677 bilhões, sendo que, desse total, R$ 1,649 bilhão veio da Petrobras. Mas a contribuição da Petrobras para as contas públicas não fica nos dividendos.

As empresas que produzem petróleo no Brasil pagaram royalties para a União, Estados e municípios no montante de R$ 45,8 bilhões no ano passado, de acordo com a Receita Federal. A maior parte desse total foi paga pela Petrobras. Além disso, há ainda o pagamento de participações especiais e de tributos.

O ministro não detalhou a proposta que está sendo estudada. Os recursos do fundo seriam usados para custear a redução do preço do óleo diesel e do gás de cozinha? Ou para pagar um benefício aos trabalhadores informais, não contemplados pelo Bolsa Família?

A proposta é contraditória com a decisão do governo de reduzir os fundos atualmente existentes e de desvincular receitas a eles, como está expresso na PEC 186.

É importante lembrar ainda que o Brasil já dispõe de um grande programa de transferência de renda, que é o Bolsa Família, que pode ser ampliado. O país implantou também um sistema de aposentadoria para os trabalhadores do campo, que garante uma renda mensal para milhões de pessoas.