Avaliação anual do Departamento de Estado sobre direitos humanos no pais aponta também mortes arbitrárias por policiais

Os ataques à imprensa Feitos pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido) foram citados no relatório anual do Departamento de Estado americano sobre o Brasil. Com base no levantamento da organização Repórteres Sem Fronteira, o presidente criticou a imprensa, verbalmente ou pelas redes sociais, 53 vezes durante o primeiro semestre de 2020.

Ao todo, o documento menciona nominalmente Bolsonaro três vezes: em relação aos ataques à imprensa; pelo decreto assinado por ele para políticas de ensino a crianças com deficiência; e pelas ações adotadas pelo governo federal contra a Covid-19 às comunidades indígenas. O texto também destaca a violência policial no Brasil e as mortes arbitrárias cometidas pela corporação.

Entre os casos de ataques à imprensa citados, há a menção à ameaça feita por Bolsonaro a um repórter do GLOBO, em agosto passado. Na ocasião, ao ser questionado sobre depósitos feitos por seu ex assessor Fabrício Queiroz para sua mulher, Michelle Bolsonaro, o presidente disse ter vontade de encher a boca do jornalista “na porrada”.

O documento americano ressalta que, embora a liberdade de imprensa seja prevista pela Constituição e pela legislação brasileira, “o governo nem sempre respeitou esse direito”. O relatório cita também os ataques contra jornalistas feito pelos apoiadores de Bolsonaro na porta do Palácio da Alvorada, residência oficial do presidente.

As hostilidades em frente ao palácio presidencial motivaram a entidades de imprensa a abrirem um processo civil contra o governo federal por não proteger os jornalistas. Os principais jornais do país, entre eles o GLOBO, também deixaram de fazer a cobertura no local devido aos ataques. Ambos os fatos são mencionados pelo relatório americano.

PROBLEMA DE IMPUNIDADE

Em outro ponto do texto, Bolsonaro é citado pelo decreto que assinou, em setembro, criando a Política Nacional de Educação Especial, que cria novas diretrizes para alunos com deficiências e previa escolas especiais voltadas para esses estudantes. A medida foi vista como retrocesso noa vançoà educação inclusiva e um desestímulo à matrícula de crianças e adolescentes com deficiência em unidades de ensino regulares. Em dezembro, o Supremo Tribunal Federal( STF) suspendeu o decreto.

A condução do governo federal na resposta à pandemia do novo coronavírus também foi lembrada pelo Departamento de Estado, principalmente nas ações em relação às comunidades indígenas. Conforme o texto aponta, Bolsonaro aprovou uma lei em julho que criava um plano de ação emergencial voltado às populações indígenas que abordava necessidades básicas médicas e de higiene. No entanto, líderes indígenas denunciaram que muito poucos desses recursos foram entregues às suas comunidades.

O Departamento de Estado pontua que, entre as questões significativas em relação aos direitos humanos no Brasil, estão os relatos de assassinatos arbitrários cometidos pela polícia. O relatório se baseia nos dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, que indica que, em 2019, 5.804 civis foram mortos pela corporação.

O relatório também ressalta que, ainda que os agentes que cometeram os crimes sejam denunciados, o país tem um problema de impunidade e de falta de responsabilização das forças de segurança.