Ao menos três projetos de lei que rediscutem a autonomia dos índios em seus territórios, garantida na Constituição, ganharam força na Câmara dos Deputados, com o apoio de fazendeiros, mineradoras e do próprio governo federal. O mais avançado transfere da União para o Congresso a última palavra na demarcação das terras indígenas, com poder de rever áreas já demarcadas e de proibira ampliação das reservas existentes. A proposta tramitará pidona Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e receberá ainda esta semana o parecer do deputado Arthur Maia (DEM-BA).

Relator do PL 490/2007, que altera o Estatuto do Índio e tira da Fundação Nacional do Índio (Funai) e do Ministério da Justiça a prerrogativa de decidir sobre essas áreas, Maia é ligado à bancada ruralista e defensor do projeto. O GLOBO apurou junto à Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) que seu parecer será favorável à proposta que tramita há 14 anos na Câmara.

Entre idas e vindas, o projeto foi desarquivado no início do governo Bolsonaro e agora encontrou ambiente propício com o alinhamento da CCJ e da bancada ruralista. Ele também estabelece a promulgação da Constituição de 1988 como “marco temporal” para definir as terras ocupadas por índios.

Entre os parlamentares da bancada ruralista que têm interesse na proposta está o deputado Nelson Barbudo (PSLMT), que já apresentou dois projetos de lei pedindo a alteração do Estatuto do Índio e a “realocação de não índios ocupantes de terras tradicionalmente ocupadas por índios”, além de indenização e título definitivos para os fazendeiros à medida que as demarcações foram sendo revistas. Com o aval do presidente da Câmara Arthur Lira (PP-AL), a CCJ recebeu o PL de Barbudo na última quinta-feira. A presidente da comissão, Bia Kicis (PSLDF), também é favorável à revisão das demarcações.

Procurado, Barbudo não quis comentar. A Funai afirma quen ãoé contra demarcações ,“mas sim contra irregularidades nesses processos praticadas por gestões anteriores ”.

Outro projeto de lei que promete causar polêmica, apresentado pelo Ex ecu tivo,éo que permite a mineração e geração de energia em terras indígenas. O PL 191/2020 ainda aguarda a formação de comissão especial para ser analisado. Há ainda uma outra proposição que conta com o apoio do governo eque tratada regularização fundiária em terras na Amazônia que também deve ser levada a plenário.

—Agente precisa destravar pau tasque vão trazer progresso econômico ao paí sevamos fazer isso de maneira que ajude indígenas e não índios — afirma o deputado Neri Gueller (PP-MT), vice-presidente da FPA e relator do projeto.