O Globo, n. 32000, 18/03/2021. Economia, p.17

Entrevista – Rogério Marinho: "Dez empresas estaduais não estão aptas"

18/03/2021

Rogério Marinho/ MINISTRO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL

O ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho, afirma que muitas empresas públicas não têm condições de cumprir as exigências previstas no marco do saneamento. Elas têm a opção de se adaptarem, serem vendidas ou formarem parcerias para atender os contratos.

Quais são os próximos passos?

Vamos publicar na próxima semana decreto que define parâmetro no qual ao menos dez ou mais empresas estaduais não estarão aptas. Serão indicadores para ver se terão condição de cumprir o marco e a universalização até 2033. Quem não tiver condições fica obrigado a colocar a empresa na iniciativa privada, para ser adquirida ou concedida ou fazer parceria. Haverá prazo para se adequar.

Com o veto, como fica a prestação do serviço nos pequenos municípios?

Até julho, os estados terão que formar blocos regionais com municípios por bacia hidrográfica ou proximidade geográfica. Se não fizerem no prazo, a União tem como fazer o processo em cada unidade da federação para permitir que possam ser apoiados pela própria companhia de saneamento ou concedidos à iniciativa privada.

Para que serve isso?

A ideia é ter municípios com alto poder de atração com outros com menor poder para ganhar escala e não deixar ninguém para trás.

O que indica a decisão do veto?

A manutenção do veto é uma sinalização do Parlamento de que temos urgência em resolver essa chaga exposta, que é a falta de tratamento do esgoto para quase metade da população brasileira e mais de 30 milhões de brasileiros sem água tratada.

Quanto se investe no setor?

De R$ 7 bilhões a R$ 8 bilhões, em orçamentos próprios e empréstimos. Isso é 10% da necessidade de investimentos nos próximos 10 a 12 anos de R$ 70 bilhões por ano para cumprir o novo marco.