A União Europeia (UE) apresentará ao Mercosul uma proposta de adendo ao acordo de livre comércio entre as duas regiões, com compromissos e garantias voltados ao meio ambiente. Segundo o embaixador de Portugal no Brasil, Luís Faro Ramos, o texto ainda está em discussão dentro da UE e será levado ao bloco sul-americano nos próximos meses.

O acerto em torno desse instrumento adicional é, basicamente, o único caminho para que o tratado, que foi negociado por 20 anos e fechado em 2019, finalmente saia do papel. Ele não citou que países estariam colocando barreiras e ressaltou que a ideia de negociar um instrumento adicional foi da própria Comissão Europeia. Mas, desde que o acordo foi aprovado — época que coincidiu com as queimadas e a expansão do desmatamento na Floresta Amazônica —, um grupo de nações europeias, liderado por França e Áustria, passou a se opor ao que foi acertado.

—Alguns países levantaram dúvidas em relação a aspectos que têm tudo a ver com meio ambiente e sustentabilidade — afirmou o embaixador ao GLOBO.

—Eu tenho a expectativa que esse instrumento, essa proposta da Comissão, esteja cá fora muito rapidamente, para começarmos a negociar com o Mercosul.

DECLARAÇÃO ANEXA

Portugal é presidente pro tempore da UE até 30 de junho próximo. Portanto, está à frente das conversas internas e tenta avançar nas negociações. Ramos disse desconhecer o texto que está sobre a mesa e assegurou que existe um esforço para evitar pretextos para medidas protecionistas.

—Todos temos quedar contadas nossas preocupações, que são legítimas, mas não podemos dar pretextos na área ambiental e de sustentabilidade para esconder outros tipos de problemas. E isto é válido para a Europa e para o Mercosul —afirmou Ramos. Recentemente, o ministro das Relações Exteriores, Ernesto Araújo, disseque o Mercosul aceitar iauma declaração anexa, para facilitara assinatura e a ratificação do acordo. Porém, fontes da área diplomática afirmaram que uma proposta elaborada pela França nesse sentido, que circulou no Itamaraty enas chancelarias dos demais sócios do Mercosul algumas semanas atrás, está completamente descartada.

O governo francês propõe condicionara assinatura do acordo anovas obrigações, sobretudo em matéria ambiental. Também exige novas condições, como o compromisso de retomar mecanismos de financiamento e proteção de ONGs e comunidades indígenas e a derrubada de reformas e legislações que poderiam prejudicar o meio ambiente.

Na última quinta-feira, houve uma reunião informal dos secretários de Comércio da U Epa rabuscar soluções para o impasse em que se encontra o processo de ratificação do acordo. O encontro ocorreu após o governo austríaco, formado pelo Partido Popular e pelos Verdes, pedir a Portugal que rejeite o acordo, por considerar que agravará o processo de desmatamento na Região Amazônica.

SEM MANOBRAS POLÍTICAS

Em carta ao governo português, Viena afirmou que “o acordo com o Mercosul é contrário aos nossos esforços para responder à crise econômica de uma maneira compatível às ambições e aos compromissos ambientais e climáticos”.

O governo austríaco teme uma decisão de Portugal a favor da ratificação, pois, no programa da presidência portuguesa do Conselho da UE, o país enfatiza “o interesse estratégico” em concluir o acordo com o Mercosul. Por isso, pede que a votação seja feita abertamente “e sem manobras políticas”. Segundo fontes diplomáticas, Holanda, Irlanda e Bélgica também expressaram seus temores na reunião.

A Alemanha optou pelo “sim”, embora essa posição ainda seja liderada por Espanha, Portugal e pelos países nórdicos, especialmente a Suécia. (Com agências internacionais)