Correio Braziliense, n.21118 , 20/03/2021. Política, p.4

DPU contesta uso de lei para perseguir

20/03/2021

A Defensoria Pública da União (DPU) entrou, ontem, com habeas corpus coletivo no Supremo Tribunal Federal (STF) em favor de todas as pessoas investigadas ou ameaçadas de investigação por crime de segurança nacional por críticas contra o presidente Jair Bolsonaro e integrantes do governo federal. O órgão aponta um "quadro de crescimento vertiginoso" da prática "inconstitucional e ilegal" de forçar o enquadramento de manifestações políticas na Lei de Segurança Nacional (LSN), ressaltando que a conduta tem "notório viés persecutório de intimidação de opositores ao governo".

A DPU também pede que sejam trancados os inquéritos e procedimentos investigatórios sobre manifestações de opinião política. Além disso, pede que a polícia seja orientada a não restringir a liberdade de manifestação da opinião política e a não qualificar como crime de segurança nacional a suposta prática de crime contra a honra do presidente.

O caso deve ser distribuído ao ministro Gilmar Mendes, relator de duas ações que contestam a LSN. O ministro avalia antecipar a decisão sobre o instrumento jurídico usado contra opositores de Bolsonaro. O magistrado considera que as críticas ao governo estão protegidas pela liberdade de expressão.

A ação foi apresentada após cinco manifestantes serem detidos pela Polícia Militar do Distrito Federal por estenderem uma faixa "Bolsonaro Genocida", em frente ao Palácio do Planalto. Eles foram levados à sede da Superintendência da Polícia Federal, em Brasília, por, segundo nota da corporação, "infringir a Lei de Segurança Nacional". Mas, ontem, um novo protesto foi realizado na Praça dos Três Poderes, com o mesmo tema e os mesmos dizeres — e, desta vez, não houve prisões.

As detenções ocorreram no mesmo dia em que o youtuber Felipe Neto deporia na Polícia Civil do Rio, após chamar Bolsonaro de "genocida" por sua atuação na pandemia de covid-19. A investigação foi suspensa pela juíza Gisele Guida de Faria, da 38ª Vara Criminal do Rio, que viu "flagrante ilegalidade" no inquérito.

Declarações que associam o governo federal a um genocídio em razão da condução da pandemia também motivaram pedidos de investigação contra Gilmar Mendes, o jornalista Ricardo Noblat e o ilustrador Renato Aroeira — autor da charge que serviu como base para a faixa elaborada pelos manifestantes presos em Brasília, na última quinta-feira.