Correio Braziliense, n.21118 , 20/03/2021. Política, p.2

Governadores reagem à ofensiva de Bolsonaro

Renato Souza

20/03/2021

Gestores estaduais condenaram a investida do presidente no STF para suspender decretos que criaram toques de recolher na Bahia, no Rio Grande do Sul e no DF. Eles lembram a autonomia concedida pela Corte e ressaltam que, em vez de confrontos, país precisa de união

Governadores reagiram à ofensiva do presidente Jair Bolsonaro contra as medidas restritivas adotadas por estados e municípios para tentar conter a disseminação do novo coronavírus. A principal investida do chefe do Planalto foi o pedido, protocolado na quinta-feira, no Supremo Tribunal Federal (STF), de suspensão de decretos que criaram toques de recolher na Bahia, no Rio Grande do Sul e no Distrito Federal — se a solicitação for aceita pela Corte, valerá para todas as unidades da Federação. Além de ir à Justiça, Bolsonaro fez uma série de críticas aos gestores estaduais e municipais. Com essa ação no STF, o presidente quer que a Corte ratifique o poder de governadores e prefeitos de adotarem medidas contra a covid, uma forma de isentá-lo de suas responsabilidades.

O governador da Bahia, Rui Costa, afirmou que "o governo federal precisa fazer sua parte para enfrentar o vírus". O gestor publicou nas redes sociais a nota do Consórcio Nordeste de repúdio à ação judicial de Bolsonaro, assinada por chefes dos Executivos da região. O texto diz que "as medidas visam evitar colapso do sistema hospitalar e foram editadas com amparo no artigo 23 da Constituição Federal, conforme jurisprudência do STF". "Mais uma vez, convidamos o presidente da República a somar forças na luta contra o coronavírus, que tem trazido tantas mortes e sofrimentos. E reiteramos que só existe uma forma de proteger a economia e os empregos: enfrentar e vencer a pandemia", ressalta a nota. "Manifestamos nossa solidariedade aos governadores atingidos pela inusitada ação judicial."

No Rio Grande do Sul, Eduardo Leite, que está à frente do Executivo estadual, criticou o chefe do Planalto. "A lei federal que trata sobre a covid dá competência aos estados para estabelecerem o que é essencial e deve ser permitido em função dos tempos excepcionais que estamos vivendo", lembrou. "Ademais, o presidente Bolsonaro, mais uma vez, chega atrasado. Não é de surpreender, já atrasou o país, tudo que pode, na compra de vacinas. Chega atrasado também na ação, uma vez que nosso decreto vale até o dia 21. Infelizmente, ele coloca energia no confronto, enquanto poderia estar colocando essa energia na compra de vacina", declarou.

Já o governador do DF, Ibaneis Rocha, não se manifestou diretamente, mas o secretário da Casa Civil, Gustavo Rocha, falou em nome do governo. "O posicionamento do presidente da República é conhecido por todos. A ação judicial será analisada e defendida no tribunal próprio, que, no caso, é o STF. Mas o governador, hoje (ontem) mais cedo, falou — todos sabem que ele é advogado e entende muito de direito constitucional — e, na visão do DF, não há dúvida quanto à constitucionalidade das medidas. O Supremo já decidiu que há competência dos estados e municípios e da União", enfatizou Rocha.