Além de embasar o voto dos ministros Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski pela suspeição do ex-juiz Sergio Moro, as trocas de mensagens entre integrantes da força-tarefa da Lava-Jato motivam uma ofensiva contra procuradores que fizeram parte do grupo. O Superior Tribunal de Justiça (STJ) iniciou uma investigação para apurar a conduta dos membros da força-tarefa. No Tribunal de Contas da União( T CU ), foram abertos dois processos este ano. Já no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), já há pelo menos três procedimentos pedindo explicações de procuradores.

Um dos processos no TCU apura prejuízos causados aos cofres públicos pelos procuradores e por Moro por operações supostamente ilegais contra a Odebrecht e o uso da prática de contra os investigados, o que consiste na perseguição de pessoas por agentes públicos do Estado. O outro trata de suspeita de conflito de interesses por parte de Moro após se tornar sócio da empresa de consultoria Alvarez & Marsal, que atuou no processo de recuperação judicial da Odebrecht.

FATOS ‘GRAVÍSSIMOS’

Em despacho no último dia 24 de fevereiro, o ministro Bruno Dantas, do TCU, classifica os fatos que envolvem Moro como “gravíssimos” e pede compartilhamento das mensagens com o STF. No Twitter, Moro alegou que não atuará na advocacia da empresa, mas apenas em políticas de integridade e anticorrupção.

Os procuradores da extinta força-tarefa também têm sido chamados ase explicar no CNMP. No fim de fevereiro, o então conselheiro Luiz Fernando Bandeira de Mello — ele renunciou recentemente para assumir posto semelhante no Conselho Nacional de Justiça—decidiu investigara atuação de Deltan Dallagnol na criação do chamado “fundo da Lava-Jato”, com dinheiro pago pela Petrobras nos EUA. Mello também pediu ao STF acesso à íntegra das mensagens hackeadas dos celulares de Moro e dos procuradores.

Os diálogos, apreendidos na Operação Spoofing, já haviam sido compartilhados com o Superior Tribunal de Justiça (STJ). A Corte abriu também uma investigação para apurar a conduta dos membros da força-tarefa após a revelação de uma troca de mensagens entre procuradores que atuaram na Lava-Jato do Paraná.

DIÁLOGO COM A RECEITA

O caso é centrado num diálogo em que os investigadores discutem pedir à Receita Federal uma análise de dados de ministros do STJ. Como os membros do tribunal têm foro privilegiado, só poderiam ser alvo de investigação feita pela Procuradoria-Geral da República, e os integrantes da Lava-Jato, que atuavam na primeira instância, não teriam atribuição sobre o caso.

Os procuradores sempre alegaram que jamais praticaram atos de investigação em relação a autoridades com foro privilegiado. Também argumentaram que o material foi obtido de forma ilícita.