Elite do MPF quer ação por defesa da liberdade de expressão nas universidades junto ao MEC

Um grupo de 25 subprocuradores-gerais da República solicitou ontem à Procuradoria-Geral da República (PGR) que envie um ofício ao Ministério da Educação (M EC) defendendo a liberdade de expressão nas universidades e voltando atrás da recomendação feita para “prevenir e puni ratos político partidários nas instituições públicas federais de ensino”.

O pedido dos subprocuradores, que compõem o último grau da carreira do Ministério Público Federal, é em resposta à ação do MEC para aplicar uma espécie de mordaça nas instituições de ensino. Essa ação foi com base em um documento do procurador Ailton Benedito, do MPF de Goiás, que é bolsonarista e aliado do procurador-geral da República, Augusto Aras. Aras indicou Ailton para a vagado MPF no Conselho Nacional de Direitos Humanos.

“Sem embargo do postulado da independência funcional da qual se valeu o procurador da República subscritor da recomendação para, exprimindo sua mundividência, adotar aquela medida, cabe sublinhar, aqui, que constitui função institucional da instituição do Ministério Público como um todo a defesa do regime democrático, a qual se baseia, entre tantos pilares, na garantia fundamental da liberdade de expressão. Esta constitui postulado essencial ao funcionamento do Estado de Direito, sendo o traço qualificador de toda e qualquer sociedade substantivamente livre e democrática”, escreveram.

PROCESSO DISCIPLINAR

Caberá ao procurador federal dos direitos do cidadão, Carlos Alberto Vilhena, decidir se acolhe o pedido e envia a recomendação ao MEC.

Além do ofício do MEC, um ato da Controladoria-Geral da União (CGU) também repercutiu nesta semana. O órgão abriu processo disciplinar contra dois professores da Universidade Federal de Pelotas (Ufpel) por “manifestação de desapreço em relação ao Presidente da República”. Os docentes firmaram um termo de ajuste de conduta para encerrar as apurações e se comprometeram a não repetir o ato por dois anos.