Medida tenta agilizar tramitação do projeto de venda da estatal e dilui fatia do governo, que espera arrecadar R$ 25,5 bi

Depois da crise provocada pela troca no comando da Petrobras, que alimentou o temor de ingerência política nas estatais e o fim da agenda liberal do governo, o presidente ' Jair Bolsonaro foi ontem pessoalmente ao Congresso entregar uma medida provisória (MP) para acelerar a privatização da Eletrobrás. O governo prevê arrecadar R$ 25 bilhões com a Operação.

—A Câmara e o Senado vão dar a devida urgência à matéria. A nossa agenda de privatização continua a todo o vapor. Nós queremos sim enxugar o Estado, para que a nossa economia possa dar a resposta que a sociedade precisa — disse Bolsonaro.

A medida foi entregue aos presidentes da Câmara, Arthur Lira( P P-AL ), e do Senado, Rodrigo Pacheco( D EM MG ), coma presença do ministro da Economia, Paulo Guedes, que sempre defendeu as privatizações.

A idade Bolso na roa o Congresso, apé, foi vista como uma forma de mostrar compromisso com as privatizações. Pacheco disse que era “uma demonstração, um gesto, de respeito ao Congresso Nacional”.

Conforme antecipou O GLOBO, a proposta foi editada como forma de sinalizar o compromisso coma agenda de privatizações após as mudanças na Petrobras. Além disso, afim de sinalizar avanço na agenda de desestatizações, o projeto para privatizar os ser encaminhado ao Congresso ainda esta semana.

Lira disseque a MP entra na pauta do plenário já na semana que vem:

— É o primeiro passo do que a gente pode chamar de Agenda Brasil. Uma pauta que andará no Congresso junto com as reformas.

O governo aumentou a previsão de arrecadação com a medida. A expectativa agora é arrecadar R$ 25,5 bilhões para o Tesouro Nacional. Antes, a projeção era de R$ 16 bilhões.

CAPITALIZAÇÃO DE R$ 61 BI

Outros R$ 25 bilhões levantados com a capitalização serão destinados à Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), um fundo do setor elétrico. O objetivo é reduzir as contas de luz. Além disso, haverá destinação de recursos para a revitalização de bacias hidrográficas.

Com isso, a previsão é que a capitalização da empresa levante R$ 61 bilhões. Com a capitalização, o governo terá sua participação diluída na estatal para menos de 50%. Hoje, a fatia é 60%. Para garantir que não haja controlador definido, nenhum acionista ou bloco de acionistas terá mais de 10% dos votos.

Uma MP tem validade imediata e prazo máximo de 120 dias para ser votada por deputados e senadores — depois desse período, deixa de valer.

Apesar de propor a privatização por MP, o texto estabelece que a venda da companhia só ocorrerá após a aprovação do Congresso. A MP também já permite ao BNDES iniciar os estudos para a privatização, o que deve durar nove meses.

Para tentar reduzir resistências políticas à proposta, o governo inseriu no texto garantias de que, depois de privatizada, a Eletrobras mantenha por uma década pagamentos para regiões específicas onde a estatal tem forte presença.

Nesse contexto, a MP determina à empresa destinar R$ 230 milhões anualmente, por dez anos, para a revitalização das bacias hidrográficas na área de influência dos reservatórios das hidrelétricas de Furnas, subsidiária da Eletrobras com forte atuação em Minas Gerais.

Também prevê o pagamento de R$ 295 milhões, por dez anos, para a “redução estrutural de custos de geração de energia na Amazônia Legal”. E confirma um pagamento de R$ 350 milhões anuais, também por uma década, para a revitalização dos recursos hídricos da bacia do Rio São Francisco.

A MP também permite a criação de uma nova estatal, que será responsável por administrar a hidrelétrica de Itaipu e as usinas nucleares de Angra. A privatização de Itaipu não é possível porque se trata de uma empresa binacional, administrada junto com o Paraguai. No caso das usinas de Angra, a Constituição determina que a exploração da energia nuclear é monopólio da União.