Em meio a críticas sobre a lentidão do Ministério da Saúde para imunizar a população contra a Covid-19, movimentos no Judiciário e no Legislativo para facilitar a aquisição e distribuição de imunizantes marcaram o dia de ontem. O Supremo Tribunal Federal formou maioria em torno do entendimento de que estados e municípios podem comprar os produtos caso o governo federal não cumpra o Plano Nacional de Imunização.

A Corte também ratificou a liberação do uso de imunizantes autorizados por determinadas agências reguladoras estrangeiras, se a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) não deliberar sobre o tema em 72 horas.

O placar de ontem confirma decisão liminar concedida pelo ministro Ricardo Lewandowski em dezembro do ano passado, autorizando a compra por estados e municípios e determinando o prazo de 72 horas para decisão da Anvisa. A ação em julgamento é de autoria da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

Esse prazo está previsto na lei 13.979 e serve para garantir a autoridades a importação de vacina, mesmo diante da demora da Anvisa para aprovar o imunizante. Pela interpretação do STF, essa norma pode ser utilizada não apenas pelo governo federal, mas também por estados e municípios na compra de vacinas.

As agências estrangeiras que acelerariam o registro no Brasil, caso já tenham dado o aval a um imunizante, são a Food and Drug Administration (FDA), dos Estados Unidos; a European Medicines Agency (EMA), da União Europeia; a Pharmaceuticals and Medical Devices Agency (PMDA), do Japão; e a National Medical Products Administration (NMPA), da China.

PRESSÃO NO LEGISLATIVO

O julgamento, que ocorre em plenário virtual, estava previsto para terminar ontem. Até a conclusão desta edição, seis dos onze ministros haviam votado pela autorização. Além de Lewandowski, são eles: Edson Fachin, Alexandre de Moraes, Marco Aurélio Mello, Dias Toffoli e Cármen Lúcia.

Já a Câmara dos Deputados aprovou na tarde de ontem a Medida Provisória 1.026, que facilita a compra de vacinas pelo Brasil. O relator do texto, Pedro Westphalen (PP-RS), acolheu sugestões de colegas e estabeleceu prazo de sete dias úteis para a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) avaliar o registro emergencial de imunizantes já aprovados por outras agências estrangeiras —a última MP sobre o tema aprovada pelo Congresso definiu em cinco dias a obrigatoriedade de a agência dar o seu parecer.

Na MP votada ontem pela Câmara, que agora vai ao Senado, foi incluído no rol de agências reguladoras estrangeiras que acelerariam a avaliação do registro no Brasil o órgão de vigilância da Índia, que já autorizou a vacina Covaxin, que deve ser adquirida pelo governo federal. Na MP anterior, a agência russa, que aprovou a Sputnik, já havia sido incluída, e está contemplada. Na mesma linha da decisão do STF, também foi incluída a possibilidade de aquisição por estados e municípios, caso o governo federal não compre doses suficientes para atender o Plano Nacional de Imunização.

A Anvisa, que já havia reclamado de prazo de cinco dias para liberar imunizantes, estipulado em uma medida provisória aprovada pelo Congresso que poderá ser sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro, voltou a pedir “prazo para fazer uma análise mínima”.

— Nós não defendemos um prazo justo para a análise porque nós queremos fazer retrabalho, ou nós queremos ser criteriosos ou burocráticos. A importância de ter um tempo adequado para a nossa análise é o fato de que existem questões específicas para o nosso país que precisam ser endereçadas — disse Gustavo Mendes, gerente-geral de Medicamentos da Anvisa, durante coletiva de imprensa ontem sobre a aprovação da vacina da Pfizer (leia mais na página seguinte).

Com o aval do STF, governadores retomaram negociações com fornecedoras de imunizantes contra a Covid-19. Governador do Piauí e representante do Fórum de Governadores, Wellington Dias (PT) disse que o grupo vai procurar o Instituto Butantan e a Fiocruz para questionar sobre a possibilidade de aquisição de produção excedente.

Outras três vacinas estão no radar dos gestores estaduais: a Sputnik V, com a qual alguns estados já têm conversas avançadas, a Covaxin e a da Pfizer. No caso desta última, a estratégia do Fórum é esperar a aprovação de medidas no Congresso que facilitem a compra do imunizante e, caso o Ministério da Saúde não feche o contrato, negociar com a farmacêutica pela via estadual.

Estados como a Bahia, no entanto, não pretendem esperar esse processo e já marcaram reunião com a Pfizer para esta semana. As negociações do governo brasileiro com a empresa estão travadas.

— Eles afirmaram que deram até a semana que vem para o ministério se posicionar, caso contrário iriam disponibilizar (as doses )para outros países ou para os estados — disse Rui Costa, governador da Bahia.

Para Wellington Dias, o “ideal” é que o governo federal efetue a compra de vacinas, mas, “na ausência deles”, os estados entrarão em campo:

— É importante a decisão do STF também para vacinas que já estão autorizadas por uma das agências reguladoras, já estão em uso e com demonstrada eficiência, com prova de imunização elevada, para que a gente tenha o direito de comprar.