Argumento é que investigação de conduta de membros do MPF só pode ser feita por outros procuradores

Um grupo de 40 subprocuradores-gerais da República, último grau na carreira do Ministério Público Federal, enviou um ofício ao procurador-geral da República, Augusto Aras, pedindo que ele intervenha no inquérito aberto pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) contra membros da Lava-Jato. O argumento dos subprocuradores é que essa investigação viola a prerrogativa pela qual procuradores só podem ser investigados por outros procuradores, conforme previsto em lei.

O presidente do STJ, Humberto Martins, decidiu abrir de ofício (sem pedido de nenhum outro órgão) um inquérito para investigar a conduta dos membros da forçatarefa da Lava-Jato. Ele se baseou no precedente do inquérito das fake news, instaurado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e conduzido pelo ministro Alexandre de Moraes, sem participação ativa do Ministério Público. Martins se apoiou nas mensagens obtidas por meio da ação do hacker Walter Delgatti Neto, com origem ilegal. Ele invadiu o aplicativo Telegram de diversas autoridades públicas, incluindo dos procuradores da Lava-Jato. O STF ainda julgaria se essas mensagens podem ser usadas como prova.

“A instauração do referido inquérito pelo presidente do Superior Tribunal de Justiça adentra claramente na esfera de atribuições legais única e exclusivas do procurador-geral da República”, escreveram os subprocuradores no ofício, completando: “Solicitamos a Vossa Excelência a adoção das providências cabíveis no sentido de fazer valer a garantia institucional dos membros do Ministério Público Federal inserta no art. 18, parágrafo único, da Lei Complementar n. 75, de 1993”.

POSTURA CRÍTICA

Crítico da Lava-Jato, Aras encerrou no início deste mês a força-tarefa de Curitiba, e os procuradores da operação foram deslocados para o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), que absorveu o acervo da LavaJato. A mudança de Lava-Jato para Gaeco também está em processo no Rio de Janeiro. A alteração gerou críticas a Aras, mas o novo modelo é defendido pela equipe do PGR porque cria uma estrutura permanente para investigações complexas dentro dos estados e dando autonomia às unidades, que passam a depender menos de decisões unilaterais do procurador-geral.

PRISÃO DE HACKER

Ontem, o Ministério Público Federal enviou à Justiça Federal um novo pedido de prisão preventiva contra o hacker Walter Delgatti Neto sob o argumento de que ele descumpriu uma das medidas cautelares determinadas pela 10ª Vara da Justiça Federal, que era a ordem para não acessar a internet. Segundo o MPF, Delgatti utilizou a internet do escritório de seu advogado para conceder uma entrevista por meio de videoconferência.