Correio Braziliense, n. 21100, 02/03/2021. Política, p. 4

Fachin reitera que democracia é atacada

Renato Souza 

02/03/2021

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou, ontem, que o "vírus do autoritarismo ameaça o sistema eleitoral e a própria democracia". Sem citar nomes, o magistrado fez diversas críticas contra quem coloca o sistema eleitoral em dúvida e disse que o Brasil vive uma regressão democrática. As declarações foram em um seminário da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), que tratou de democracia e defesa da Constituição.

Para o ministro, o país vive um dos momentos mais críticos em relação à instabilidade constitucional. "A democracia brasileira está sob ataque. As conquistas do Estado de direito democrático e da legalidade constitucional estão ameaçadas", analisou.

O magistrado destacou que é necessário manter vigilância constante para proteger o regime. "É legítimo o governo que decorre de eleições regulares e, portanto, atende às demandas do povo. Mas é ilegítimo um governo que passa a atuar contra a normalidade constitucional", afirmou.

Fachin é vice-presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que foi atacado nas últimas eleições gerais por Jair Bolsonaro e seus apoiadores com a finalidade de colocar em dúvida a integridade do sistema eleitoral, com as urnas eletrônicas. O presidente várias vezes se manifestou pelo voto impresso e disse que houve fraude no pleito que o elegeu, pois, segundo ele, teria ganhado a corrida presidencial no primeiro turno. Mas nunca apresentou provas das acusações, tanto que a Justiça Federal de São Paulo determinou que confirme com fatos as acusações que faz ao sistema eleitoral. "Não nos imuniza por completo do vírus do autoritarismo, como hoje assola o Brasil, com ameaças ao sistema eleitoral brasileiro e à própria democracia", disse o ministro.

Durante sua explanação, Fachin destacou a importância da separação dos Poderes, prevista na Constituição, da liberdade de imprensa e de expressão e a criação de um sistema que permita a distribuição de renda, respeito aos direitos fundamentais e proteção à dignidade humana.