Valor econômico, v. 21, n. 5196, 26/02/2021. Política, p. A9

Olímpio tem alternativa para tributária

Lu Aiko Otta

26/02/2021

Proposta do senador paulista deve acentuar divergências entre indústria e comércio

As divergências entre indústria e serviços em relação à reforma tributária vão ganhar um novo capítulo. Na próxima semana, o senador Major Olímpio (PSL-SP), sub-relator da Comissão Mista do Congresso que analisa a reforma, pretende apresentar um texto alternativo ao que é elaborado pelo deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB).

Enquanto texto de Ribeiro tende a privilegiar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 45, apoiada pela indústria e pelo setor financeiro, o de Olímpio é apoiado principalmente pelo setor de serviços, que lançou ontem um manifesto de apoio com pelo menos 118 entidades signatárias. Essas entidades compõem um movimento chamado Simplifica Já.

Comparada com a PEC 45 e a outra proposta principal em análise no Congresso, a PEC 110, a proposta defendida pelo Simplifica Já é menos ambiciosa em termos de alteração da estrutura tributária. Por outro lado, contempla a desoneração da folha, considerada uma prioridade no momento em que a taxa de desemprego atinge os 14%.

A proposta em que Olímpio pretende basear seu relatório alternativo já tramita no Senado, como Emenda Substitutiva Global 144 à PEC 110.

Entre os apoiadores da alternativa está o ex-secretário da Receita Federal Marcos Cintra. “Muda o foco da reforma tributária”, afirmou ele ao Valor. O também ex-secretário da Receita Everardo Maciel vê virtudes na proposta de Olímpio, mas acha que ela precisa ser aperfeiçoada.

A principal vantagem da proposta, apontada pelos dois ex-secretários, é o respeito ao pacto federativo. Enquanto as PECs 45 e 110 unem tributos federais, estaduais e municipais num único imposto, a proposta do Simplifica Já é preservar o ICMS e o ISS. Porém, uniformiza as regras, que hoje variam conforme o Estado e o município.

Dessa forma, é um desenho nos moldes defendidos pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, quando fala em um Imposto sobre Valor agregado (IVA) dual, comentou Cintra.

Com regras uniformes, a aplicação desses tributos se torna mais simples. Ao mesmo tempo, são preservadas as receitas de cada Estado e cada município. A perda de arrecadação motivada por mudanças no sistema tributário tem sido o principal empecilho à reforma tributária nas últimas décadas.

A alteração das competências tributárias dos entes federados é inconstitucional, afirma Everardo, por atentar contra o pacto federativo. Por isso, ele considera propostas como a PEC 45 uma “temeridade”.

O setor de serviços, disse Cintra, está preocupado com o risco de o eventual relatório de Ribeiro ser aprovado de afogadilho. Pouco foi divulgado sobre a linha que o relator pretende seguir. “Toda a sociedade brasileira será afetada, mas isso é tratado como segredo de Estado”, criticou.

“Se eu, que sou sub-relator, não sei o que tem, imagina os outros senadores”, comentou Major Olímpio. Ele acredita que, por não ter tido acesso ao que Aguinaldo Ribeiro e o presidente da Comissão, senador Roberto Rocha (PSDB-MA) pretendem incluir no relatório, este provavelmente será alinhado com as PECs 45 e 110. Assim, o relatório alternativo pre

Outra preocupação do Simplifica Já é o fato de as propostas de IVA não contemplarem formas de compensação tributária para empresas intensivas em mão de obra, disse Cintra. Por isso, o movimento defende a desoneração da folha.

Não está definido, porém, se essa medida seria financiada com a criação de um tributo sobre pagamentos, como defende Guedes. A discussão está em aberto, disse Cintra. A Emenda 144 propõe uma forma de financiamento da desoneração da folha, que é cobrar mais contribuição previdenciária das empresas que agregam muito valor e empregam poucas pessoas, para desonerar as que têm muitos empregados. Mas há um compromisso de rediscutir esse ponto.

Segundo Cintra, o setor agrícola está simpático ao movimento Simplifica Já, mas ainda discute internamente um apoio formal. Dessa forma, o setor de serviços ganharia uma adesão importante.

O manifesto surge num momento em que entidades empresariais se movimentam em apoio às reformas econômicas. Ontem, associações e federações que representam 45% do Produto Interno Bruto (PIB) publicaram um anúncio em apoio a reformas econômicas e redução da carga tributária.