Correio Braziliense, n. 21095, 25/02/2021. Brasil, p. 5

Estados se dividem sobre compra direta

Bruna Lima 

Maria Eduarda Cardim 

25/02/2021

Apesar do sinal verde dado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) aos estados e municípios, na última terça-feira, para que possam comprar vacinas contra a covid-19, não há consenso entre os estados se a obtenção de medicamentos, paralelamente ao Ministério da Saúde, é a melhor solução para acelerar a campanha de imunização. O tema foi debatido, ontem, na reunião do Conselho Nacional dos Secretários de Saúde (Conass), cujos integrantes divergem sobre a abertura de uma possível corrida entre os estados.

“Há quem defenda que qualquer compra seja entregue ao PNI (Programa Nacional de Imunização) para partilha igualitária entre os estados. Mas isso está longe de ser um consenso e acende a polêmica de que estados mais ricos saiam na frente, gerando iniquidade e comprometendo uma estratégia, que é coletiva”, explicou ao Correio o presidente do Conass, Carlos Lula. Mas ele admite que é necessário, realmente, fazer algo para aliviar a pressão da população que começa a se formar pela vacinação. Isso porque, conforme enfatizou, o ministério tem sido lento no fechamento de contratos de fornecimento dos fármacos. “O ideal e necessário era que o governo federal realizasse seu papel. Tendo em vista que a entrega ocorre a conta-gotas, e o Planalto não aceita os termos das farmacêuticas, não há razão para colocar mais empecilhos para as compras por parte dos estados e municípios”, disse.

Mas, mesmo assim, há estados que se articulam para não dependerem dos repasses do ministério. Como São Paulo, que reafirmou que comprará 20 milhões de doses extras da CoronaVac a fim de atender os paulistas e que ignorará condições do governo federal para que entregue todas as doses a serem produzidas. O governador João Doria disse que o Butantan continuará a suprir as novas demandas do governo federal, mas atenderá os estados que quiserem fechar contratos de fornecimento com o instituto.

Além de São Paulo, o governo do Pará anunciou, ontem, a importação de 3 milhões de doses de vacinas de laboratórios que tenham aval da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Outro estado que se mobiliza é Goias. O governador Ronaldo Caiado informou pelas redes sociais que deu início à negociação com laboratórios.

Menos barreiras

Enquanto os estados se articulam, alheio a isso o ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, indicou que aguarda a flexibilização de leis para poder obter a vacina produzida pela Pfizer/BioNTech e com a Janssen. “Nós estamos negociando com os laboratórios, basicamente os americanos, já há seis meses, e essas negociações implicam em discussões das cláusulas exigidas. Nós temos sido muito duros e eles têm sido mais duros do que a gente. Eles não afrouxam uma vírgula”, informou, durante a viagem que fez, ontem, ao Acre — que vem sofrendo com enchentes e com uma epidemia de dengue, que se soma à pandemia da covid-19.

Em outra frente, o Senado aprovou, ontem, o projeto que tem o objetivo de facilitar a aquisição de vacinas contra a covid-19 pelos governos federal, estaduais e municipais. O texto, de autoria do Presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), destaca que, enquanto durar a crise sanitária, os três níveis de governo estão autorizados a obter imunizantes e a assumir riscos relacionados a eventuais efeitos adversos pós-vacinação — desde que a Anvisa tenha concedido registro ou autorização temporária de uso emergencial dos fármacos.

Além disso, União, estados e municípios poderão constituir garantias ou contratar seguros para a cobertura dos eventuais efeitos adversos. O texto, que agora vai para análise da Câmara, não fala de vacinas específicas, mas viabiliza a compra dos imunizantes da Pfizer e da Janssen.