Correio Braziliense, n. 21095, 25/02/2021. Política, p. 4

MP promete reação no caso Flávio

Sarah Teófilo 

25/02/2021

O Ministério Público do Rio de Janeiro (MP-RJ) informou que vai analisar, por meio da Procuradoria-Geral de Justiça, "as medidas que poderão ser adotadas" após o Superior Tribunal de Justiça (STJ) anular as quebras de sigilo bancário e fiscal do senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ) no caso das rachadinhas (desvio de salário de servidores) na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), na época em que ele era deputado estadual.

O órgão afirmou que vai se manifestar nos prazos e nos tribunais competentes. "O julgamento no STJ ainda não foi concluído, e a decisão que conduziu o voto da maioria para determinar a anulação está relacionada à falta de fundamentação da decisão que decretou a quebra de sigilo", pontuou, em nota. A decisão do STJ foi por quatro votos a um. A quebra de sigilo foi determinada em abril de 2019 pelo juiz Flávio Itabaiana, da 27ª Vara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio (TJ-RJ) e atingiu Flávio Bolsonaro e outras 94 pessoas.

Crítica
O relator no STJ, ministro Felix Fischer, já havia negado os recursos da defesa do senador e manteve o entendimento de que a quebra foi justificada, mas acabou sendo voto vencido. O ministro Otávio de Noronha, por exemplo, criticou a decisão, dizendo que o magistrado afastou o sigilo de 95 pessoas "numa decisão de duas linhas". Itabaiana, entretanto, elaborou uma segunda determinação, mais fundamentada, porém, ainda assim, os ministros avaliaram a falta de fundamentação.

Na próxima semana, os ministros analisarão dois recursos da defesa de Flávio, um deles que questiona relatórios do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf). A investigação das rachadinhas teve início com base justamente nos dados do Coaf, que apontaram movimentações suspeitas de Fabrício Queiroz, ex-assessor de Flávio, preso no ano passado em um imóvel do então advogado do senador, Frederick Wassef. Foi o defensor quem protocolou, à época, o recurso analisado na terça-feira pela Corte e acompanhou o julgamento.

Em visita ao Acre, ontem, o presidente Jair Bolsonaro reagiu à pergunta de um repórter sobre a decisão do STJ de anular as quebras de sigilo de Flávio. "Acabou a entrevista", disse o chefe do Executivo, sem sequer esperar que o jornalista concluísse o questionamento.