Governo de Minas Gerais pretende usar dinheiro do acordo em Obras ambientais e de mobilidade por todo o estado

A Vale assinou ontem um acordo com o governo de Minas Gerais em que se compromete a pagar R$ 37,7 bilhões como indenização pelos danos sociais, ambientais e econômicos causados pelo desmoronamento da barragem da Mina Córrego do Feijão, em Brumadinho, ocorrido há dois anos. O dinheiro será usado pelo estado para financiar obras de recuperação ambiental, mobilidade e saneamento básico, para reformar escolas e postos de saúde e bancar um programa de transferência de renda para a população atingida diretamente pela tragédia.

Inicialmente, ações civis públicas movidas pelo Ministério Público de Minas Gerais (MP-MG) pediam à Vale ressarcimento de R$ 54 bilhões. Além de ter conseguido reduzir o valor, a Vale deve descontar, do total acertado ontem, R$ 6,3 bilhões já desembolsados em obras e ações emergenciais nos últimos anos. Ainda assim, segundo o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ-MG), este é o maior acordo de reparação de danos já firmado no Brasil e na América Latina.

Este acerto não elimina ações individuais movidas por vítimas do desmoronamento da barragem. Em comunicado enviado ao mercado financeiro ontem, a Vale informou que a reparação de Brumadinho é uma prioridade e que prossegue nas negociações individuais. Até agora, segundo a mineradora, acordos de indenização civil ou trabalhista foram firmados com 8.900 pessoas. Os processos somam R$ 2,4 bilhões, de acordo com a companhia.

“A Vale está determinada a reparar integralmente e compensar os danos causados pela tragédia de Brumadinho e a contribuir, cada vez mais, para melhoria e desenvolvimento das comunidades em que atuamos. Confiamos que este acordo global é um passo importante nessa direção”, afirmou o diretor-presidente da Vale, Eduardo Bartolomeo, em nota.

RENDA PARA ATINGIDOS

Previsto como parte do acordo bilionário assinado ontem, o programa de transferência de renda para famílias que vivem em áreas atingidas pela tragédia vai substituir o atual pagamento de um auxílio emergencial. Desde 2019, já foi transferido R$ 1,8 bilhão a cerca de 100 mil pessoas, segundo a Vale. O programa terá, agora, orçamento de R$ 4,4 bilhões e suas regras serão definidas pelo governo de Minas, com participação do Ministério Público e da Defensoria Pública.

O valor total do ressarcimento, que será depositado pela Vale em uma conta judicial, deverá ser utilizado não só em obras em Brumadinho e demais municípios da Bacia do Rio Paraopeba, que foi poluído pelos rejeitos da mineração de ferro e segue interditado num trecho de 250 quilômetros. O governador Romeu Zema (Novo) afirmou que essa verba é “carimbada” para iniciativas que melhorem a vida da população de todo o estado. Segundo ele, essas intervenções devem gerar 365 mil empregos.

Além do dinheiro para o programa de transferência de renda, outros R$ 4,7 bilhões serão empregados exclusivamente na região de Brumadinho. Uma quantia semelhante, R$ 4,9 bilhões, vai para obras de mobilidade, como a construção de um anel viário para a Região Metropolitana de Belo Horizonte, interligando as rodovias BR-381, BR-040 e BR-262.

— A grande maioria das obras já estava planejada e algumas (obras estavam) paralisadas há anos, como os hospitais regionais. Mais de 30% dos recursos serão destinados a Brumadinho e aos municípios da Bacia do Rio Paraopeba, mas toda a economia de Minas foi afetada pela tragédia. O estado como um todo foi afetado e todos os mineiros serão beneficiados —disse Zema.

O desmoronamento da mina causou a morte de 270 mortos pessoas — 11 corpos seguem desaparecidos.

A Associação Estadual de Defesa Ambiental e Social (Aedas), uma das assessorias técnicas independentes que atuam no caso, não participou da negociação e criticou o acordo. A coordenadora da associação, Ísis Táboas, afirmou que faltou transparência no processo e que as vítimas não foram ouvidas e nem tiveram acesso aos documentos. Segundo a associação, a pressa em fechar acordo não se justifica, pois existem dispositivos jurídicos que podem acelerar a reparação de danos.