Correio Braziliense, n. 21087, 17/02/2021. Brasil, p. 5

Câmara vota MP da vacina

Jorge Vasconcellos 

17/02/2021

A Medida Provisória que facilita a compra de vacinas e insumos necessários à imunização contra a covid-19 é o item principal da pauta de votações da Câmara para a sessão de amanhã, prevista para começar às 10h. A MP 1026/21 dispensa a licitação para esse tipo de aquisição e prevê regras mais flexíveis para os contratos. O texto também determina que a aplicação dos imunizantes na população deverá seguir o previsto no Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a covid-19, do Ministério da Saúde.

O texto da Medida Provisória retoma a autorização para que a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) aplique rito sumário para decidir sobre o uso de insumos e vacinas aprovados por autoridades sanitárias dos Estados Unidos, da União Europeia, do Japão, da China ou do Reino Unido. Esse dispositivo fazia parte da lei de enfrentamento à pandemia (Lei 13.979/20), que perdeu a vigência em 31 de dezembro de 2020, mas foi mantido pelo ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF).

A MP determina que seja conferida transparência ativa a todas as aquisições ou contratações realizadas, no prazo de 5 dias úteis, contados a partir da data da realização da compra. As informações deverão ser prestadas em site oficial. Na situação excepcional de, comprovadamente, haver um único fornecedor do bem ou prestador do serviço, será permitida sua contratação, independentemente da existência de sanção de impedimento ou de suspensão de contratar com o Poder Público.

Acordo
A MP foi publicada pelo Executivo em 6 de janeiro e, na Câmara, tramita em regime de urgência. Se for aprovada pelos deputados, seguirá para análise do Senado. O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), disse, na semana passada, que a sessão plenária de amanhã será virtual, com votações de propostas sobre as quais haja acordo entre os deputados.
O relator da MP 1026/21 na Câmara é o deputado Pedro Westphalen (PP-RS). Em seu voto, ele afirma que os requisitos de urgência e relevância da proposta "foram claramente atendidos, tendo em vista a necessidade, pública e notória, de aquisição de doses de vacina para viabilizar a vacinação de toda a população brasileira".

Westphalen também diz que a imunização de parcela significativa dos brasileiros é fundamental para "interromper a circulação do vírus e diminuir, sensivelmente, o número de óbitos diários pela covid-19". O relator acrescenta que "diante dos impactos nefastos na saúde, na economia e em todos os aspectos sociais causados pela pandemia, todas as estratégias e ferramentas disponíveis e que possam ser utilizadas de forma eficiente contra o SARS-Cov-2 tornam-se de alta relevância".