O globo, n. 31967, 13/02/2021. Economia, p. 17

Acordo por auxílio emergencial

Julia Lindner

Manoel Ventura

13/02/2021

Medida será incluída na PEC do Pacto Federativo, principal proposta de Guedes
O governo e a cúpula do Congresso Nacional fecharam ontem um acordo para destravar a prorrogação do auxílio emergencial. Após uma reunião, o ministro da Economia, Paulo Guedes, e os presidentes da Câmara, Arthur Lira (PPAL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), afirmaram que o benefício será viabilizado por meio de uma cláusula de calamidade a ser incluída na proposta de emenda à Constituição (PEC) do Pacto Federativo, que prevê medidas de ajuste fiscal.

A ideia vinha sendo defendida pela equipe econômica como forma de garantir que anova rodada de repasses não desequilibrasse as contas públicas. Apesar do entendimento, o avanço da medida depende do apoio de deputados e senadores a uma PEC com medidas impopulares, que já enfrentou resistência por parte dos parlamentares no passado. O anúncio foi feito após um almoço na residência oficial do presidente da Câmara dos Deputados. Além de Guedes, Lira e Pacheco, participou do encontro o ministro-chefe da Secretaria de Governo, Luiz Eduardo Ramos.

— É fundamental que haja cláusula de calamidade pública nessa PEC do Pacto Federativo para que tenhamos condições para poder fazer a flexibilização necessária para o auxílio no Brasil — disse Pacheco, ao lado das outras autoridades.

CORTE DE SALÁRIOS

A PEC do Pacto Federativo foi enviada pelo governo ao Congresso em novembro de 2019 como parte de um pacote de ajuste das contas públicas elaborado por Guedes. A proposta prevê, entre outros pontos, a possibilidade de corte de jornada e salário de servidores públicos e congelamento de gastos, com exceção do reajuste pela inflação do salário mínimo. O texto prevê ainda a criação de um Conselho Fiscal da República, que reunirá representantes dos Três Poderes para tratar de temas relacionados às finanças do país.

Já a cláusula de calamidade seria uma medida semelhante à adotada no ano passado, quando governo e Congresso editaram normas para suspender regras fiscais e, assim, permitir gastos extras com o auxílio. Na ocasião, no entanto, a flexibilização não foi atrelada a um pacote de ajuste, como definido na reunião de ontem para este ano. Após a declaração de Pacheco, Guedes reforçou a necessidade do ajuste fiscal e disse que houve avanço: —Avançamos bastante exatamente no que foi dito aqui, o compromisso coma saúde, coma vacinação e o auxílio, e coma responsabilidade fiscal, o novo marco fiscal que representa o Pacto Federativo com essa cláusula de guerra. Vacina em massa, auxílio emergencial o mais rápido possível e reformas. Nós temos o senso de responsabilidade fiscal. O próximo passo do plano estabelecido ontem éle vara questão ao restante do Congresso. Pacheco disse que vai submeter o assunto à reunião de líderes da próxima quintafeira, além de conversar com o relator da PEC do Pacto Federativo, senador Márcio Bittar (MD B- AC ). Segundo ele, o auxílio emergencial e a vacinação serão prioridade enquanto a pandemia não acabar: — Externamos ao ministro Guedes e ao ministro Ramos oque é o desejo e expectativa do Congresso em relação a este momento. As prioridades absolutas são vacina e auxílio emergencial, que só deixarão de ser prioridade quando a pandemia acabar.

RAPIDEZ REQUER CONSENSO

Segundo o presidente do Senado, a expectativa é que a nova fase do auxílio seja paga de março a junho. Ele não detalhou, no entanto, qual seria o valor do benefício. Na quinta-feira, Guedes sinalizou, durante evento com investidores, que o repasse poderia ser de R$ 250. Até dezembro, o auxílio era de R$ 300. Também é provável que o programa seja voltado para cerca de metade dos trabalhadores beneficiados pela medida em 2020, com foco no que o governo chama de "invisíveis" — população vulnerável, porém fora de políticas sociais como o Bolsa Família. A aprovação de uma PEC, no entanto, deve ser um desafio, mesmo com a sinalização positiva dos presidentes das Casas do Congresso. O texto precisa ter amplo apoio em votações em dois turnos na Câmara e no Senado. Nos últimos dias, o líder do governo na Câmara, Ricardo Barros (PPPR), tem alertado que a aprovação rápida de uma mudança constitucional só seria possível em caso de consenso. Ontem, a oposição ao governo no Congresso já indicou que não deve aderir à proposta. O líder do PT no Senado, Paulo Rocha (PA), informou que tem uma proposta para que sejam pagas seis parcelas de R$ 600 mensais este ano. Pelo texto, o saldo do superávit financeiro de fundos públicos em 2020 seria utilizado para bancar a prorrogação do benefício. — Não precisa mexer em nada, o governo tem de onde tirar recursos para garantir o auxílio, inclusive ao nível de R$ 600 —disse Rocha.