O globo, n. 31969, 15/02/2021. País, p. 2

STF tem 377 julgamentos parados por pedidos de vista

15/02/2021

Regimento fixa prazo de duas sessões, mas devolução ao plenário pode tardar anos

No momento em que o atual presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, age para limitar as decisões monocráticas na Corte, há 377 julgamentos suspensos por outro tipo de prerrogativa que pode ser exercida individualmente por um dos 11 ministros: o pedido de vista. Embora o regimento interno preveja que o caso deva voltar ao plenário duas sessões depois, o mais comum é que os ministros levem meses ou até anos para devolvê-los. A assessoria do STF defende o direito dos ministros de solicitar mais tempo para análise e pondera que há dificuldades para montar a pauta do plenário.