Agora que o Congresso e o governo já têm um acordo para retomar o auxílio emergencial, os presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), encaram um desafio: passar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Pacto Federativo em dois turnos, nas duas Casas, com maioria absoluta e sem alterações no texto. Segundo o senador, a expectativa é pagar o benefício de março a junho, mas o valor ainda não está definido.

O acordo entre as partes foi firmado ontem. Lira e Pacheco almoçaram com o ministro da Economia, Paulo Guedes, e com o ministro da Secretaria de Governo, Eduardo Ramos, para tratar do assunto. A ideia é inserir uma cláusula de estado de calamidade na PEC para permitir a criação de um novo Orçamento de Guerra voltado ao pagamento, exclusivo, do auxílio emergencial. Eles esperam definir o texto durante o carnaval. Na próxima quinta-feira, quer apresentar, na reunião de líderes, o relatório da PEC do Pacto Federativo, de autoria do senador Marcio Bittar (MDB-AC), com as alterações, para que seja possível dar início à tramitação.

Guedes destacou o compromisso. “Avançamos bastante no compromisso com a saúde, a vacinação em massa, o auxílio emergencial e a responsabilidade fiscal, um novo marco fiscal que representa o Pacto Federativo com essa cláusula de calamidade pública”, disse.

Lira reforçou que vacinas e auxílio emergencial são “discussões prioritárias para este momento”. “Vamos cumprir uma agenda básica, mínima, no retorno do carnaval: o Senado, com apreciação das matérias que estão sob responsabilidade daquela Casa, e a Câmara, da mesma forma, com a reforma administrativa, sob sua responsabilidade. Há uma perspectiva de retorno de dispositivos inerentes a momentos de dificuldade”, afirmou.

O presidente da Câmara prometeu que o Parlamento dará celeridade aos temas. Trabalhará para encurtar a fila da imunização, agilizando o trânsito das vacinas na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), com o objetivo, também, de garantir a normalização das atividades econômicas.

Pacheco repetiu o discurso de Lira e Guedes sobre a importância dos imunizantes e do auxílio. “É preciso saber como vamos fazer para que a vacina chegue a todos os brasileiros. E iniciamos uma medida importante para isso, com a instalação da CMO (Comissão Mista de Orçamento) para aprovar o Orçamento de 2021, que permitirá termos recursos voltados ao combate e ao enfrentamento da pandemia e o auxílio emergencial”, destacou.

Ele citou a relação de confiança entre o Executivo e o Legislativo para garantir o auxílio e a vacinação e disse que o Congresso está cumprindo o papel que lhe cabe. “Há um cronograma de trabalho, por exemplo, para a reforma tributária. Na semana passada, eu e Lira fizemos uma programação de apreciação da tributária no decorrer de 2021. Igualmente, a reforma administrativa, que o presidente Lira já deu encaminhamento oportuno à CCJ (Comissão de Constituição e Justiça)”, ressaltou. “E, no Senado, a PEC Emergencial, a dos fundos públicos e a do Pacto Federativo. É fundamental que haja possibilidade de uma cláusula de calamidade pública nessa PEC, permitindo que tenhamos condições de fazer a flexibilização necessária para que haja o auxílio no Brasil”, emendou.

A PEC Emergencial prevê gatilhos para contenção de gastos. Já a do Pacto Federativo redistribui recursos entre União, estados e municípios. A dos fundos públicos, por sua vez, permite ao governo usar para outras finalidades os recursos atualmente retidos em fundos públicos e vinculados a áreas específicas.

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A medida provisória que facilita a compra de vacinas e insumos necessários à vacinação contra a covid-19 é o destaque da pauta do plenário da Câmara na próxima quinta-feira, com sessão marcada para as 10h.

A MP 1026/21 dispensa a licitação e prevê regras mais flexíveis para os contratos, determinando, ainda, que a aplicação de imunizantes nos brasileiros deverá seguir o previsto no Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19, do Ministério da Saúde.

O texto retoma a autorização para que a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) aplique rito sumário para insumos e vacinas aprovados por autoridades sanitárias dos Estados Unidos, da União Europeia, do Japão, da China ou do Reino Unido.

Esse dispositivo fazia parte da lei de enfrentamento à pandemia (Lei 13.979/20), que perdeu a vigência em 31 de dezembro de 2020, mas acabou mantido por decisão do ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF).

Ontem, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), defendeu que a Anvisa adote melhores práticas, faça intercâmbios com outras agências e acelere a autorização dos registros de imunizantes. Segundo ele, não se trata de "enquadrar a agência", mas fazer "tudo pelas vacinas".

A polêmica com a Anvisa ocorre desde a aprovação da MP 1003/20, que determina que a agência conceda, em até cinco dias, autorização do uso excepcional de vacina aprovada, em caráter definitivo ou emergencial, por uma entre nove agências internacionais sanitárias. Técnicos do órgão querem que o presidente Jair Bolsonaro vete esse trecho da MP. Mas, o Congresso também pode derrubar o veto do chefe do Executivo. (Agência Câmara)

A Comissão Mista de Orçamento (CMO), recém-instalada no Congresso, ainda está dando os passos iniciais. Logo no dia 10, um dos primeiros atos protocolares, assinado pelo secretário-executivo Walbinson Tavares de Araújo, foi a liberação do Sistema de Emendas (Lexor) ao Projeto de Lei Orçamentária de 2021 (PLN 28/2020). Foi aberta a porta para o Legislativo influenciar na forma como o dinheiro público será gasto. Na expectativa de especialistas, medidas mais efetivas da CMO virão com força quando o carnaval passar.

"Os parlamentares estão se organizando, até porque, ainda não tinha sido votada a alteração regimental que possibilitaria as apreciações em comissões. A expectativa é de que o retorno efetivo dos trabalhos fique para a semana pós-carnaval", explicou Jorge Mizael, diretor da Metapolítica Assessoria Parlamentar.

O período que sucede a quarta-feira de cinzas promete ser agitado. Levantamento da Necton Política traz, no monitoramento da semana, a listagem dos 35 projetos enviados pelo presidente Jair Bolsonaro ao Congresso (20 na Câmara e 15 no Senado): somente 11 deles terão mais probabilidade de aprovação.

São projetos que já foram apresentados ou estão em tramitação nas Casas, sobre a pauta econômica, de longo e curto prazos, e sobre a pauta de costumes, pouco movimentada no último ano, em consequência do enfrentamento à pandemia do novo coronavírus. Além desses temas, há projetos que impactam a pauta ambiental. E, apesar do esforço do governo para a celeridade e aprovação de medidas de seu interesse, ainda neste ano, "a maioria das propostas enfrenta entraves que vão desde obstrução pela oposição a cenário desfavorável para aprovação da matéria", salientou a Necton Política.

Depois da aceitação da proposta de autonomia do Banco Central, alinhavada pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), a perspectiva é de intensa queda de braço. "A reforma administrativa foi enviada à Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania da Câmara, mas o caminho ainda é longo. A discussão é polarizada e pesa a espera para instalação das comissões permanentes", sinalizou o monitoramento da Necton. "Reforma tributária, Leis do Gás e do Superendividamento, na Câmara, e as PECs Emergencial e do Pacto Federativo, BR do Mar e Marco Legal do Mercado de Câmbio, no Senado, são outros temas que devem ter maior protagonismo nos próximos meses."

Outros pontos que não constam claramente na lista do governo, mas considerados fundamentais, são as análises dos vetos presidenciais, no entender dos especialistas da Necton. São várias as matérias com algum dispositivo vetado pelo presidente Jair Bolsonaro, no ato de sanção. Os vetos aguardam deliberação pelo Congresso. Ao menos 20 trancam a pauta. No momento, governo e parlamentares tentam acordo para definir quais deles serão mantidos ou derrubados.

Os principais são as mudanças na lei do saneamento, pontos do pacote anticrime e anistia de dívidas de igrejas. "No caso do saneamento, o principal ponto em debate é o presidente ter barrado um dispositivo que previa que as concessionárias estatais renovassem, por até 30 anos, contratos existentes com empresas municipais de água e esgoto. O veto foi recomendado pela equipe econômica", destacou o levantamento. "A expectativa é de que sejam deliberados no mês de março, depois de dada a prioridade à votação do Orçamento de 2021", indicou.

Integrante do centrão ganha ministério

Ingrid Soares

13/02/2021

Apesar de o presidente Jair Bolsonaro negar uma ampla reforma ministerial, o mandatário deu o pontapé inicial nas mudanças que ocorrerão na Esplanada para a reacomodação de aliados do Centrão, após vitória nas eleições aos comandos da Câmara e do Senado. Ontem, o chefe do Executivo nomeou Onyx Lorenzoni como novo ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República. Ele estava no Ministério da Cidadania, mas deixa o cargo para retornar ao Planalto. Já o deputado federal João Roma (Republicanos-BA) vai ocupar a pasta da Cidadania. As nomeações foram publicadas na edição extra do Diário Oficial da União (DOU).

Roma é aliado de ACM Neto e foi chefe de gabinete dele quando o líder do DEM era prefeito de Salvador. O parlamentar chega ao cargo para reforçar o Republicanos — do qual fazem parte filhos do presidente, Flávio e Carlos Bolsonaro, e a ala governista dentro do Democratas. No último dia 8, Bolsonaro já havia confirmado que Lorenzoni deixaria o Ministério da Cidadania e assumiria a Secretaria-Geral. O chefe do Planalto ainda o caracterizou como uma carta "coringa" que "está pronto para assumir qualquer ministério". A Secretaria-Geral estava com Pedro Cesar Nunes Ferreira Marques de Sousa, que assumiu como interino após a ida de Jorge Oliveira para o Tribunal de Contas da União (TCU).

Logo após a publicação no DOU, o ex-presidente da Câmara Rodrigo Maia (DEM-RJ) publicou em seu Twitter a seguinte mensagem: "ACM Neto mostrou hoje o seu caráter". O deputado Marcos Pereira (SP), presidente do Republicanos, rebateu, dizendo que o ex-prefeito de Salvador não teve participação na indicação. "Inclusive, ele me pediu para não fazer, mas eu não tinha condições de retirar o nome do Roma. Se tiver de colocar na conta de alguém, coloque na minha", escreveu.

Em nota, ACM Neto afirmou considerar lamentável que Roma tenha aceitado o cargo. Ele se disse surpreso com a nomeação. "Porque desconsidera a relação política e a amizade pessoal que construímos ao longo de toda a vida. Se a intenção do Palácio do Planalto é me intimidar, limitar a expressão das minhas opiniões ou reduzir as minhas críticas, serviu antes para reforçar a minha certeza de que me manter distante do governo federal é o caminho certo a ser trilhado, pelo bem do Brasil", postou.

A nomeação a um ministério de um nome próximo ao DEM reforça ainda mais o racha na legenda, que já vem sofrendo desde a eleição à presidência da Câmara. Um dia antes do pleito, a Executiva Nacional anunciou que não havia orientação da legenda para votar em nenhum candidato — nem no de Maia, Baleia Rossi (MDB-SP), nem no do líder do Centrão e candidato de Bolsonaro, Arthur Lira (PP-AL). A decisão, entretanto, favoreceu Lira, e Maia disse que foi traído.

Pacheco pede reedição do refis

13/02/2021

O Presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), pediu ao ministro da Economia, Paulo Guedes, a reedição do Programa Especial de Regularização Tributária (Pert), mais conhecido como Refis, para ajudar empresas e cidadãos a enfrentarem a crise provocada pela pandemia da covid-19.

Segundo adiantou o parlamentar ao Blog da Ana Flor, do G1, ele disse ao Guedes ter apresentado um projeto que reedita o Refis no ano passado e que está pronto para ser votado no plenário do Senado.

De acordo com a justificativa do projeto de Pacheco, a pandemia causada pelo novo coronavírus agravou e consolidou a crise econômica iniciada em 2015 e comprometeu, ainda mais, a capacidade de as pessoas jurídicas pagarem os tributos devidos à Receita Federal e à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional.

O Pert permite o parcelamento com descontos de dívidas com a União e ajusta os seus prazos de pagamento. O programa abrange os débitos de natureza tributária e não tributária. Podem aderir pessoas físicas ou empresas, de direito público ou privado, inclusive as que se encontrarem em recuperação judicial.

Diferentemente do programa original, o projeto do Presidente do Senado oferece a possibilidade de redução, em 100%, das multas de mora (na versão original, a redução era de 70%) e dos juros de mora, nos casos de pagamento em parcela única. Os juros de mora são cobrados quando há atraso no pagamento, e seu valor pode ser alterado. Por sua vez, a multa de mora é cobrada também pelo atraso da quitação, mas seu valor é fixo.

Mourão alfineta mercado financeiro

Ingrid Soares

13/02/2021

O vice-presidente Hamilton Mourão (PRTB) afirmou que o governo não pode ser "escravo do mercado" financeiro. O comentário do general foi sobre uma eventual repercussão negativa, no setor, da retomada do auxílio emergencial. "A gente não pode ser escravo do mercado. Tem de entender o seguinte: temos, aí, 40 milhões de brasileiros em uma situação difícil. A gente ainda continua com a pandemia", enfatizou.

Mourão também comentou a respeito do aumento da dívida do país, caso o Executivo faça opção por um novo Orçamento de Guerra para financiar o benefício. "Em linhas gerais, ou você faz empréstimo extraordinário, aí seria o tal do Orçamento de Guerra, ou corta dentro do nosso Orçamento para atender as necessidades. Não tem outra linha de ação fora disso", frisou.

Ele afirmou que o governo vai "levar pau" recriando ou não o auxílio. De acordo com o general, enquanto o Brasil não consegue fazer a imunização em massa contra a covid-19, o presidente Jair Bolsonaro tem de buscar uma solução para socorrer os mais vulneráveis economicamente. "O presidente é obrigado a decidir para, de alguma forma, auxiliar essa gente. Vamos lembrar? Se ele disser que não vai auxiliar, ele vai tomar pau. Se ele disser que vai auxiliar, ele vai tomar pau também. Então, é uma situação difícil, e julgo que ele vai buscar a melhor solução", ressaltou.

Na opinião de Mourão, o país deve levar três ou quatro meses para ter "uma produção de vacina capaz de começar um processo de imunização consistente".

Na quinta-feira, Bolsonaro já havia comentado sobre reações negativas do mercado frente à extensão do auxílio emergencial. "Pessoal do mercado, qualquer coisa que a gente fale, vocês ficam irritadinhos, sobe o dólar, cai a Bolsa. Se o Brasil não tiver um rumo, todo mundo vai perder. Vamos deixar de ser irritadinhos, porque não leva a lugar nenhum", disparou. "Não pode, quando se fala em discutir, por mais alguns meses, a prorrogação do auxílio emergencial, o mercado ficar se comportando dessa forma. Pessoal, vocês sabem o que é passar fome?", questionou.

Ontem, Bolsonaro voltou a dizer que o governo avalia a extensão do auxílio emergencial a partir de março. A declaração foi feita a apoiadores na saída do Palácio da Alvorada. "Está sendo estudado. Eu pergunto para você: qual país da América do Sul adotou o auxílio emergencial? Nós botamos por cinco meses de R$ 600 e mais quatro de R$ 300. E, quando termina, dão porrada em mim. Cobra de quem te determinou a ficar em casa, fechou comércio e acabou com o seu emprego. Cobrem os governadores", afirmou.

O chefe do Planalto destacou, ainda, que os entes federativos também podem se endividar, assim como o Executivo federal tem feito. "Os governadores podem dar auxílio emergencial para vocês também, eles podem se endividar, porque o governo está se endividando. Agora, até quando vai durar isso aí? São 68 milhões de pessoas, meu Deus do céu. Quando eram R$ 600, eram quase R$ 50 bi por mês em endividamento. Quem vai pagar essa conta são vocês", apontou.

O presidente disse ter "pena" da população e sabe dos problemas, mas que também precisa zelar pela responsabilidade fiscal. "A gente tem dificuldades? Sei que tem. Tenho pena? Tenho pena. Mas, se nós nos desajustarmos fiscalmente, vem a inflação galopante", argumentou.