Correio Braziliense, n. 21075, 05/02/2021. Economia, p. 6

Reforma tributária sai em até 8 meses

Marina Barbosa 

05/02/2021

Os novos presidentes da Câmara e do Senado, Arthur Lira (PP-AL) e Rodrigo Pacheco (DEM-MG), pretendem aprovar a reforma tributária entre seis e oito meses. A promessa, no entanto, não convenceu boa parte do mercado, pois analistas consideram que esta é uma mudança complexa, que ainda carece de consensos. Por isso, acreditam que algumas propostas do ministro da Economia, Paulo Guedes, podem ficar fora desse acordo, como a volta da CPMF.

A decisão de priorizar a reforma tributária foi anunciada, ontem, pelos dirigentes das duas Casas do Congresso, após reunião com o presidente da comissão mista da reforma tributária, senador Roberto Rocha (PSDB-MA), e o relator da proposta, o deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-AL). “A comissão mista concluirá seu trabalho até o final de fevereiro, com a apresentação do parecer. Na sequência, (a reforma) se iniciará por uma das casas legislativas”, anunciou Pacheco. Ele concluiu que, dessa forma, é possível aprovar a reforma até outubro. “De seis a oito meses, nós poderemos ter concluído a reforma tributária no Congresso Nacional, tanto no âmbito do Senado, quanto no da Câmara”, afirmou.

Pacheco explicou que isto “é o que o mercado e a sociedade esperam de nós”. Muitos defensores da reforma, no entanto, classificaram o cronograma do Congresso como otimista. Afinal, este é um assunto de difícil consenso e que está há anos no Congresso.

Hoje, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da reforma tributária que tramita no Senado é diferente da que está na Câmara. E o governo enviou mais uma, que unifica os impostos federais que incidem sobre o consumo. Por isso, ainda não há convergência sobre o alcance, a alíquota e a gestão desse tributo.

Mais três propostas

Além disso, Paulo Guedes promete enviar mais três propostas para que o Congresso acople à reforma. Porém, não há data para a apresentação, nem consenso, pois as sugestões são polêmicas: a transformação do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) em um tributo seletivo, como o “imposto do pecado” (que incidem, sobretudo, em artigos de tabaco e bebidas alcoólicas); a revisão da tabela do Imposto de Renda e a taxação de dividendos; e a desoneração da folha, que o ministro quer custear por meio da recriação da CPMF.

“Ainda existem pontos de discordância e, agora, o Congresso precisa aprovar o Orçamento. Então, é um pouco otimista achar que o parecer será resolvido ainda em fevereiro e que a reforma será aprovada em oito meses”, declarou a economista da Coface para a América Latina, Patrícia Krause. O economista-chefe da RPS Capital, Gabriel Leal de Barros, disse que o Congresso pode até entregar algo nesse período, mas não a reforma completa. “Uma reforma tributária que depende de uma PEC é difícil de ser concluída em oito meses. O que dá para fazer são reformas infraconstitucionais, via projeto de lei. Um IVA (Imposto sobre Valor Agregado) federal, por exemplo, pode ser feito por projeto de lei”, afirmou. Ele não vê, no entanto, espaço para a volta da CPMF.

Fontes da equipe econômica admitem que o imposto sobre transações financeiras pode ficar para um segundo momento. O senador Roberto Rocha também indicou que “aquilo que é polêmico demais” pode ficar de fora do parecer da reforma tributária.

Por conta desse impasse, Arthur Lira fez questão de ressaltar que o acordo anunciado ontem não passou pelo conteúdo, apenas pelos procedimentos da reforma. Mas, nos bastidores, aliados de Lira falaram na troca do relator da reforma –– o função entregue a Aguinaldo Ribeiro. Aliado de Rodrigo Maia (DEM-RJ), negou-se a pautar a CPMF no ano passado e pediu consenso para a tramitação: “O tema é complexo e precisa da união de todos para que a gente consiga evoluir”.

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Administrativa pode ser fechada no 1º semestre

Vera Batista 

05/02/2021

A reforma administrativa está entre os temas prioritários do Legislativo este ano. Segundo o deputado Thiago Mitraud (Novo-MG), presidente da Frente Parlamentar da Reforma Administrativa, o tema terá "tramitação semelhante à da reforma da Previdência e deve ser votado pelo Plenário da Câmara ainda no primeiro semestre". No entanto, um projeto importante, que vai abrir as portas para a discussão da reforma, poderá ser apreciado ainda em fevereiro. É o PL 6.726/2016, que trata do fim dos super salários.

A proposta –– que criminaliza a inclusão de verbas, sem amparo legal, no teto dos Três Poderes, atualmente em R$ 39.293 –– ficou engavetada, segundo o relator, deputado Rubens Bueno (Cidadania-PR), por pressão do pessoal do Judiciário e do Ministério Público. "Mas eu creio que vai ser retomado agora, sem dificuldade. O objetivo, primeiro, é eliminar distorções, privilégios e abusos no serviço público. Vai ser o primeiro passo da reforma administrativa", reforçou Mitraud. Na reforma (PEC 32/20), ele disse que o tópico estabilidade tem sido superdimensionado. "Não é que acabar com a estabilidade do servidor vá resolver tudo, mas isso tem que ser aprimorado", afirmou.

Já o deputado Professor Israel Batista (PV-DF), presidente da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço Público (Servir Brasil), afirmou que o funcionário público não abre mão da estabilidade e não aceita alguns pontos na PEC 32, como o poder do presidente da República para extinguir órgãos e autarquias e também quer discutir melhor as contratações temporárias. Segundo Israel, tem havido conversas entre ele, Mitraud e outros parlamentares, mesmo os que defendem a reforma.

"Nesses pontos citados, há convergência. Ninguém quer o fim da estabilidade ou superpoderes do chefe do Executivo. Agora, vamos aproveitar o tempo enquanto não são instaladas as comissões (marcadas para a próxima terça-feira) para ampliar o debate. Já apresentamos um substitutivo e temos expectativas de que o texto da PEC seja melhorado, já que veio muito ruim do governo", afirmou Batista.

Para Rudinei Marques, presidente do Fórum Nacional das Carreiras de Estado (Fonacate), o substitutivo "seria um jogo de ganha-ganha". "Ganham os servidores, os que defendem a reforma e até o presidente da Câmara, se houver alternativa de diálogo. É importante destacar que um dos motes do governo para a reforma é a questão fiscal. Mas, se olharmos o Resultado do Tesouro Nacional, veremos que houve redução de 3,7% no gasto com servidor, de 2019 para 2020. Ou seja, esse não deve ser o foco", lembrou.

Sérgio Ronaldo da Silva, presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores no Serviço Público (Condsef), também defende o diálogo e a informação à sociedade. "Já entregamos um texto aos presidentes da Câmara e do Senado, na tentativa de estreitar as relações", reforçou.