Correio braziliense, n. 21067, 28/01/2021. Brasil, p. 5

TCU dá mais cinco dias para Pazuello

28/01/2021

O Tribunal de Contas da União (TCU) deu ao ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, mais cinco úteis, além dos estabelecidos inicialmente, para prestar esclarecimentos sobre o uso de cloroquina para tratar a covid-19. Em auditoria realizada pela Corte, o ministro Benjamin Zymler considerou ilegal o uso de dinheiro do Sistema Único de Saúde (SUS) para a compra e distribuição do medicamento, que não possui eficácia comprovada no combate da doença.

Dentro desse mesmo prazo ampliado para 10 úteis, Pazuello precisará esclarecer a postura contraditória da pasta quanto à incorporação, recomendação e distribuição de cloroquina e hidroxicloroquina, sobretudo por causa de duas notas informativas do Ministério da Saúde, de maio e de agosto de 2020, que orientam "a prescrição de kit de fármacos para o tratamento da covid-19". No último dia 18, em coletiva, ele negou ter autorizado a pasta a elaborar protocolos indicando os medicamentos.

O ministério também terá que prestar informações sobre o aplicativo TrateCOV, que recomendava tratamento precoce com prescrição de cloroquina e ivermectina. A plataforma foi retirada do ar e, segundo a pasta, é algo momentâneo.

Vários magistrados manifestaram, na sessão plenária de ontem, preocupação com a utilização e recomendação de remédios sem o aval da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), para o tratamento da covid-19. Alguns, como Bruno Dantas, foram bastante incisivos.

"A falta de planejamento é um dos piores males da gestão brasileira. O gestor despreparado gasta o dobro, o triplo para solucionar problemas. Se existem terraplanistas no Ministério da Saúde, essa gente precisa ceder espaço para ciência imediatamente. Não é possível que tenhamos tratamento como esse para famílias que estão perdendo seus entes queridos. Mais de 200 mil brasileiros mortos. É preciso ter compaixão. É preciso ter empatia. Não é possível que autoridades zombem da dor dos brasileiros", afirmou Dantas.

Ao apresentar seu relatório aos ministros, o relator, Benjamin Zymler, explicou que a Anvisa não autorizou o registro da cloroquina ou o uso de medicamentos como a hidroxicloroquina. "Tampouco órgãos internacionais aprovaram. A conclusão preliminar é de que não há amparo legal para uso do dinheiro do SUS para essa finalidade", afirmou. (BL, MEC e ST com Simone Kafruni)