Correio braziliense, n. 21062, 23/01/2021. Política, p. 4

Pedido de investigação contra Aras

Renato Souza 

23/01/2021

Três senadores ingressaram, ontem, com uma representação no Conselho Superior do Ministério Público Federal (CSMPF) contra o procurador-geral da República, Augusto Aras, solicitando abertura de processo administrativo contra ele. Randolfe Rodrigues (Rede-AP), Fabiano Contarato (Rede-ES) e Alessandro Vieira (Cidadania-SE) acusam o PGR de infração disciplinar em razão de uma nota na qual cita que o estado de calamidade pública é uma "antessala do estado de defesa".

Os congressistas também mencionam omissão de Aras por querer empurrar para o Parlamento a análise de crimes envolvendo autoridades, como consta da nota do PGR: "Eventuais ilícitos que importem em responsabilidade de agentes políticos da cúpula dos Poderes da República são da competência do Legislativo". No pedido ao CSMPF, os senadores afirmam que o chefe do Ministério Público não tem atuado contra falhas e supostos crimes do presidente Jair Bolsonaro relacionados ao cargo.

"A Organização Transparência Internacional alerta que, depois de um ano no cargo, os atos de Aras têm sido, sistematicamente, alinhados com o do presidente Bolsonaro, indo contra, até mesmo, seus posicionamentos anteriores. Exemplo vívido disso é o Inquérito das Fake News (Inq 4781): em outubro de 2019, o PGR se manifestou de forma favorável ao citado inquérito, no entanto, após a investigação atingir apoiadores do sr. presidente da República, o PGR pediu que o inquérito fosse suspenso", descreve o documento.

Competência
Os parlamentares enfatizaram que é de competência de Aras investigar e denunciar crimes envolvendo o chefe do Executivo, inclusive em relação à pandemia do novo coronavírus, mas que isso não tem sido feito. "Ora, é evidente que o processamento e o julgamento de eventuais crimes de responsabilidade cometidos pelo presidente da República são de competência do Poder Legislativo. Contudo, não há que se falar apenas em infrações político-administrativas cometidas pelo mandatário máximo da República, mas, também, de diversas pretensas infrações penais comuns, que deveriam ser fielmente investigadas pela Procuradoria-Geral da República para, sendo o caso, serem devidamente processadas perante o Supremo Tribunal Federal", detalha o texto.

Em setembro do ano passado, o subprocurador-geral José Bonifácio Borges de Andrada foi eleito vice-presidente do conselho, com seis votos, enquanto o então vice, Alcides Martins, que tentava a reeleição, levou quatro. Com isso, Aras perdeu maioria no colegiado, do qual é presidente.
Aras chegou a fazer críticas exaltadas aos colegas do CSMPF e até a encerrar reuniões sobre a Lava-Jato enquanto colegas pediam a palavra. A solicitação dos senadores é endereçada a Bonifácio.