O presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEMRJ), afirmou ontem que a possibilidade de prorrogação do estado de calamidade, decretado durante a pandemia do novo coronavírus, por mais três meses “não existe”. Segundo ele, isso significaria a prorrogação, também por mais três meses, da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Orçamento de Guerra, o que “seria uma sinalização muito ruim quanto à âncora fiscal”.

A princípio, o estado de calamidade pública terminará no fim de dezembro de 2020. No Congresso, no entanto, há articulações para que ele abarque mais três meses, o que abriria espaço para que benefícios ligados à PEC de Guerra também durem para além de 2020.

Ao avaliar a questão, Maia lembrou que o orçamento primário brasileiro tem hoje “pouca gordura”, o que afeta a capacidade do governo de manter o auxílio emergencial – lançado durante a pandemia – por mais tempo. De acordo com o presidente da Câmara, há quem avalie que é possível “empurrar” mais o auxílio para o próximo ano, sem que haja problemas.

Maia, no entanto, vê a questão de outra forma.

Data. “A estrutura criada para enfrentar a pandemia tem data para acabar, em dezembro de 2020”, disse. “Se houver mudança, vai afetar muito mais a vida dos brasileiros”, pontuou o presidente da Câmara, que participou ontem de evento virtual da XP Investimentos.

Maia afirmou que a prorrogação do auxílio emergencial para além de 2020, se ocorrer, fará o governo federal “pagar a conta com sua popularidade”. “Qualquer caminho que use atalho, parece bom, você chega mais rápido, mas o brasileiro paga a conta”, citou, acrescentando que isso se reflete na popularidade do presidente.

“Quando aprovamos PEC da Guerra, contratamos o período para despesas extraordinárias.

Isso está dado. A Câmara não vai votar a prorrogação do estado de calamidade, porque não vê necessidade”, reforçou.

Questionado sobre a possibilidade de o Senado acolher a ideia de não cumprimento do teto de gastos, Maia afirmou que sua preocupação é “zero”. “Os senadores têm experiência e têm cumprido seu papel”, afirmou. “Sei que os parlamentares não vão aceitar mudanças no teto de gastos”, acrescentou.

Maia afirmou ainda que, “em tese, o teto vai explodir em 2021”. No entanto, segundo ele, “existem despesas que podem ser alocadas”. Ele disse que o financiamento de um programa de transferência de renda em 2021 deve partir da reorganização de despesas já existentes. Segundo o deputado, cerca de 18 itens no Orçamento podem ser modificados para liberar um espaço de R$ 30,0 bilhões necessários para financiar o programa.

Reforma tributária. O presidente da Câmara afirmou que corporações ligadas ao Fisco em âmbito federal, estadual e municipal não desejam as mudanças trazidas pela reforma tributária porque “não querem perder poder”.

Maia também criticou a postura do empresariado brasileiro em relação à reforma. “Me irrita muito essa paixão dos empresários por reforma administrativa e previdenciária. E quando chega a tributária, eles falam: ‘vamos deixar para depois’”, criticou.

Ele disse que a adoção de um Imposto sobre o Valor Agregado (IVA) será uma “grande revolução” e abrirá espaço para o encerramento de litígios judiciais e para redução dos custos das empresas. Ele também se disse otimista com a tramitação da reforma tributária. “Há ambiente para aprovar.”

Maia ponderou, por outro lado, que a reforma não pode ser aprovada no Congresso sem a participação do ministro da Economia, Paulo Guedes. Ele citou ainda o receio entre os prefeitos das capitais de que haja perda de receitas. “Pelo contrário”, disse.