O ministro do Supremo Tribunal Federal Antonio Dias Toffoli autorizou a Polícia Federal a colher depoimento do ministro da Educação, Milton Ribeiro, para analisar a possível prática de crime de homofobia. Toffoli, porém, recusou-se a abrir um inquérito contra Ribeiro, como havia solicitado a Procuradoria-geral da República (PGR). No entendimento do ministro do Supremo, a instauração pode vir a ocorrer, mas em um segundo momento.

O pedido da PGR se baseou em entrevista publicada pelo Estadão no dia 24 de setembro. Na reportagem, o ministro atribui a homossexualidade de jovens, na sociedade, a "famílias desajustadas". O vice-procurador-geral reputou as declarações do ministro como "manifestações depreciativas a pessoas com orientação sexual homoafetiva". Acrescentou, ainda, que Milton Ribeiro fez "afirmações ofensivas à dignidade do apontado grupo social".

A argumentação da PGR, no entanto, não foi acatada por Dias Toffoli, sob o argumento de que houve um "equívoco na autuação, pela Secretaria, da peça ministerial como 'inquérito', por não ter sido ainda autorizada sua instauração por este relator". Na prática, para Toffoli, o ministro pode prestar explicações antes de que seja formalizada a abertura de inquérito. Só depois dessa providência é que ele poderia passar a ser formalmente investigado.

Nos últimos dias, o ministro Toffoli tem se aproximado, em seguidos episódios, do presidente Jair Bolsonaro. No fim de semana, ele recebeu o presidente em sua casa para uma confraternização. Antes disso, esteve com o presidente na casa do colega de tribunal Gilmar Mendes – ocasião em que foi batido o martelo pela indicação de Kassio Mendes para a vaga de Celso de Mello, que está deixando o STF por completar 75 anos.

Não é comum ministros do Supremo deixarem de instaurar inquéritos quando solicitado pela Procuradoria-geral da República. A decisão de Toffoli não significa, no entanto, que Milton Ribeiro não poderá ser investigado. Na prática, o que Toffoli fez foi criar uma etapa a mais na investigação – uma fase que, no entendimento da Procuradoria-geral da República, não era necessária.

'Desajustadas'. A PGR destacava ainda um segundo trecho das declarações dadas por Milton Ribeiro. "Acho que o adolescente que muitas vezes opta por andar no caminho do homossexualismo (sic) tem um contexto familiar muito próximo, basta fazer uma pesquisa. São famílias desajustadas, algumas. Falta atenção do pai, falta atenção da mãe. Vejo menino de 12, 13 anos optando por ser gay, nunca esteve com uma mulher de fato, com um homem e caminha por aí", disse o ministro da Educação, na entrevista.

Após a repercussão dessas declarações, Ribeiro divulgou nota para informar que sua fala foi "interpretada de modo descontextualizado". Ele diz mais, em su defesa: "Jamais pretendi discriminar ou incentivar qualquer forma de discriminação em razão de orientação sexual" – e em seguida pediu desculpas. "Nesta oportunidade, diante de meus valores cristãos, registro minhas sinceras desculpas àqueles que se sentiram ofendidos e afirmo meu respeito a todo cidadão brasileiro, qual seja sua orientação sexual, posição política ou religiosa", completou na ocasião.

Na entrevista, Ribeiro afirmou que deve revisitar o currículo do ensino básico e promover mudanças em relação à educação sexual. A disciplina, diz ele, é usada muitas vezes para incentivar discussões de gênero. "Quando o menino tiver 17, 18 anos, vai ter condição de optar. E não é normal. A opção que você tem como adulto de ser um homossexual, eu respeito, mas não concordo", completou o ministro, em outro trecho destacado pela PGR.

Desculpa 

"Registro minhas sinceras desculpas àqueles que se sentiram ofendidos e afirmo meu respeito a todo cidadão brasileiro, qual seja sua orientação sexual, posição política ou religiosa."

Milton Ribeiro

MINISTRO DA EDUCAÇAO