Correio braziliense, n. 21049, 10/01/2021. Brasil, p. 5

Menos disparidades no ensino

Bruna Pauxis 

Carinne Souza 

10/01/2021

Com maior aporte de recursos da União, o novo Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), que começa a valer a partir deste mês, pode contribuir para uma educação pública mais equitativa no país, na avaliação de especialistas. O formato do novo fundo, definido pelo Congresso, teve a regulamentação sancionada em 25 de dezembro pelo presidente Jair Bolsonaro. O principal objetivo é combater a desigualdade regional e distribuir o dinheiro de forma que haja um valor mínimo investido por aluno igual em todos os estados.

Uma das mudanças previstas no novo Fundeb, aprovada pelos parlamentares, é a participação maior do governo federal no fundo. Atualmente, o governo contribui com 10% do valor total. Neste ano, a parcela sobe para 12% e aumenta gradativamente, até chegar em 23% em 2026. Além do aporte da União, o dinheiro do Fundeb vem de impostos e tributos estaduais como ICMS e IPVA. Os recursos são fundamentais para manter as escolas funcionando e pagar o salário dos professores.

Outro diferencial do fundo é que o modelo de operação será híbrido, ou seja, levará em conta o cenário de cada município para o cálculo dos repasses. O modelo até agora vigente fazia o repasse do dinheiro com base nos dados dos 26 estados, mais o Distrito Federal, e depois a verba era distribuída às prefeituras por critérios internos. Com as mudanças, especialistas têm expectativa de um cenário mais positivo para uma educação de qualidade em regiões carentes e pouco assistidas.

Segundo Catarina de Almeida Santos, professora da Universidade de Brasília (UnB) e coordenadora do Comitê-DF da Campanha Nacional Pelo Direito à Educação, o modelo híbrido é muito importante para o combate às desigualdades regionais, visto que os estados brasileiros têm capacidades políticas e econômicas — principalmente no que se refere às questões arrecadatórias — muito diferentes.

"Quando falamos do Fundeb, falamos de fazer com que a oferta de ensino dentro do estado se torne mais equitativa, porque deixa de depender do que é arrecadado apenas no município e passa a depender do que é arrecadado no estado", explica a professora. Mesmo os estados e redes que não irão receber complementação da União, obrigatoriamente recebem dinheiro do estado como todo", explica Catarina Santos.

Em 2020, o valor destinado ao Fundeb foi superior a R$ 160 bilhões, dos quais a complementação da União representou R$ 13,28 bilhões. O total foi menor do que em 2019, quando a arrecadação foi de R$ 166 bilhões.

Para José Edmar de Queiroz, consultor legislativo do Senado Federal, o novo fundo é resultado de anos de trabalho na educação do país, desde a criação do Fundef (Fundo de Desenvolvimento do Ensino Fundamental), o fundo originário no qual o Fundeb é baseado, que também tinha o objetivo de reduzir as desigualdades regionais em matéria de educação. "A gente via diferenças muito grandes nos valores por aluno de um estado para outro na Federação, agora encontramos uma forma de redistribuir esses fundos".

"O modelo que acabou em 31 de dezembro tem potencial de redução de desigualdade, mas em um formato que não é nacional. Com a contribuição de 10% da União esses recursos chegavam a apenas nove estados da Federação, os demais permaneciam com resultados bem distintos. Com o aumento da complementação da União, cria-se a possibilidade de apoiar redes de ensino, municipais e estaduais, em outros estados, além dos que já eram assistidos", explica Queiroz.

O Custo Aluno-Qualidade (CAQ) é uma referência usada pelo Plano Nacional de Educação (PNE) para identificar o preço de uma educação de qualidade. Ele indica os possíveis custos e insumos para fornecer infraestrutura para uma boa escola, valor que varia de acordo com as diversas regiões do país e com o ciclo de ensino.