Correio braziliense, n. 21047, 08/01/2021. Cidades, p. 14

Orçamento de R$ 44,18 bilhões

Ana Isabel Mansur 

08/01/2021

O Governo do Distrito Federal (GDF) sancionou, ontem, o orçamento aprovado pela Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) para o exercício financeiro de 2021. Mesmo com a crise econômica decorrente da emergência sanitária provocada pela pandemia da covid-19, o montante total será de R$ 44,18 bilhões, 2,5% maior do que o orçamento de 2020, de
R$ 43,1 bilhões. Do total orçamentário para este ano,
R$ 28,41 bilhões são de receitas próprias e R$ 15,77 bilhões são relativos ao repasse do Fundo Constitucional (FCDF).

O governador em exercício, Paco Britto (Avante), fez apenas um veto ao texto, aprovado pela CLDF em 10 de dezembro. Ele vetou parágrafo que autorizava a recomposição orçamentária da Fundação de Apoio à Pesquisa (FAPDF) e deu-lhe dotação mínima de 1% da receita corrente líquida do DF. De acordo com a Secretaria de Economia, o item foi excluído do texto sancionado por conta do chamado princípio da exclusividade, por se tratar de tema alheio à previsão da receita e à fixação da despesa para o exercício financeiro.

Os repasses do FCDF (R$ 15,771 bilhões) serão divididos entre a Segurança Pública, a Saúde e a Educação. A primeira pasta receberá R$ 6,711 bilhões (42,55%) para pagamento de pessoal, R$ 1,536 bilhão para custeio (9,74%) e R$ 98,5 milhões (0,62%) para investimentos, em um total de R$ 8,346 bilhões.

Na Saúde, R$ 3,981 bilhões (25,88%) vão para pagamento de pessoal e R$ 100 milhões (0,63%) para custeio, em um total de R$ 4,081 bilhões. Já para a Educação, o GDF destinará R$ 3,048 bilhões (19,33%) para pessoal e R$ 294,567 milhões (1,87%) com custeio, totalizando R$ 3,343 bilhões.A receita própria do DF para 2021 foi dividida em: esfera fiscal, com R$ 17,906 bilhões, Seguridade Social, com R$ 8,997 bilhões, e investimento das empresas estatais, com R$ 1,512 bilhão.

Investimentos e despesas
Houve queda de R$ 704,2 milhões nos repasses da União ao DF, valor menor do que o previsto na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2021, que era de R$ 16,4 bilhões. Apesar disso, o governo prevê aumento na arrecadação da ordem de R$ 736,4 milhões para este ano, já considerando o impacto da pandemia da covid-19 na atividade econômica.

Ao todo, o GDF estima cerca de R$ 1,272 bilhão voltados para investimentos. O total de despesas previstas para 2021 é de R$ 26,903 bilhões, com 85,3% empenhados nos orçamentos de pessoal e encargos sociais, além de outras despesas correntes.

Em relação aos valores mínimos constitucionais e legais, o GDF projeta gastos superiores ao que determina a legislação. O Fundo de Apoio à Cultura (FAC) receberá R$ 70,356 milhões; o Fundo de Apoio à Pesquisa (FAP) ficará com R$ 117,032 milhões; o Fundo dos Direitos da Criança e do Adolescente (FDCA) terá repasses de R$ 50,133 milhões; a Saúde terá aporte de R$ 2,605 bilhões; a Educação terá mais R$ 6,331 bilhões entre Manutenção e Desenvolvimento do Ensino (MDE) e Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb); o pagamento de precatórios ficará com R$ 511,961 milhões; e outros R$ 710,4 milhões serão destinados à Reserva de Contingência.