Valor econômico, v. 21, n. 5182, 04/02/2021. Política, p. A14
PF vai investigar vazamento de dados
Isadora Peron
04/02/2021
Venda de informações e dados sigilosos atinge privacidade, intimidade e segurança de integrantes da Corte, diz ministro
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a Polícia Federal (PF) abra um inquérito para investigar o vazamento e a venda pela internet de dados pessoais dos ministros da Corte e de outras autoridades brasileiras, entre elas o presidente Jair Bolsonaro.
O ministro afirmou que a Polícia Federal deve ouvir o responsável pela criação do site “Fui Vazado”, além adotar todas as medidas necessárias para o bloqueio desse e de outros sites da chamada “deep/dark web” que estariam comercializando as informações.
Moraes também determinou que empresas como o Google, Yahoo, Ask, Bing retirem, “imediatamente”, do sistema de buscas, todas as remissões a esses sites, bem como bloqueiem o acesso e exibição do material divulgado pela imprensa, consistente em dados privados, ilegalmente obtidos, dos ministros do STF e outras autoridades.
O caso vai ser distribuído como uma petição autônoma, mas terá como prevenção o inquérito das “fake news”, da qual também é o relator.
As providências foram tomadas a pedido do presidente do STF, Luiz Fux, após vir à tona que um megavazamento atingiu milhões de brasileiros, inclusive de autoridades. Fux também enviou um ofício ao ministro da Justiça e Segurança Pública, André Mendonça.
Para Alexandre de Moraes, “a comercialização de informações e dados privados e sigilosos de membros desta Corte atinge diretamente a intimidade, privacidade e segurança pessoal de seus integrantes”.
O ministro destacou que há a necessidade de fazer cessar lesão ou ameaça de lesão a direito, visando interromper o incentivo à quebra da normalidade institucional, concretizada por meio da divulgação e comercialização de dados privados e sigilosos de autoridades.
Segundo o jornal O Estado de S.Paulo, após o megavazamento de dados de CPFs, CNPJs e registros de veículos, dados das autoridades do país passaram a ser comercializados na internet, incluindo informações do presidente, de ministros do STF e de deputados e senadores.
Segundo a reportagem, a empresa de segurança Shyhunt analisou alguns dos arquivos disponibilizados na internet. O grupo criminoso oferecia uma espécie de "catálogo" dizendo possuir diferentes informações, divididas em 37 categorias, mas não é possível saber se ele de fato tem esses dados, apenas que anunciou que elas estão à venda.
Entre os ministros do STF, Ricardo Lewandowski foi o mais afetado, com dados em 26 categorias. Já Fux tem dados ofertados em 23 categorias.
De acordo com a publicação, o grupo criminoso estaria montando pacotes de informações a partir de US$ 500. No material postado na internet, eles dizem que não vendem os dados de todas 37 categorias para o mesmo CPF - o limite seria de dez categorias de dados.
A origem dessas informações ainda é desconhecida, apesar das suspeitas recaírem sobre o Serasa Experian. Na semana passada, a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) abriu uma investigação sobre o vazamento.