Valor econômico, v. 21, n. 5182, 04/02/2021. Brasil, p. A4

STF dá 5 dias para governo explicar gasto com Fundo Clima

Luísa Martins

04/02/2021

BNDES também terá de comprovar a destinação de recursos reembolsáveis e não reembolsáveis

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu cinco dias para que o governo federal e o Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) comprovem a destinação de recursos reembolsáveis e não reembolsáveis do Fundo Nacional sobre Mudanças do Clima.

A União e o BNDES terão de informar a quantidade total de recursos já comprometidos com a execução de projetos e com financiamentos celebrados, além dos valores remanescentes que ainda permanecem em aberto.

Barroso também pediu manifestações sobre a alegação feita pelo PSOL de que toda a verba não reembolsável disponível para 2020 (cerca de R$ 8,9 milhões) foi aplicada em um só projeto - o Lixão Zero, de Rondônia. A destinação, diz o partido, ocorreu sem edital público.

O governo e o BNDES ainda terão de demonstrar que o direcionamento de verba do Fundo Clima para o gerenciamento de recursos sólidos respeitou as diretrizes da Política Nacional sobre Mudança do Clima. O alerta foi feito ao STF pelo Observatório do Clima, que vê indícios de desvio de finalidade.

O despacho foi proferido no âmbito de uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental movida por PT, PSOL, PSB e Rede Sustentabilidade para questionar a atuação do presidente Jair Bolsonaro no Fundo Clima.