Valor econômico, v. 21, n. 5183, 05/02/2021. Política, p. A8

Autonomia do BC entra em pauta da Câmara

Raphael Di Cunto

Andrea Jubé

Marcelo Ribeiro

05/02/2021

Proposta tem aval dos partidos governistas e da maioria dos independentes, mas oposição resiste

O governo decidiu iniciar a gestão de Arthur Lira (PP-AL) na presidência da Câmara dos Deputados com a votação do projeto de lei de autonomia do Banco Central, medida considerada importante pela equipe econômica para dar um recado positivo ao mercado.

A proposta foi levada aos líderes ontem e teve aval dos partidos governistas e da maioria dos independentes, mas enfrentará resistências na oposição. O projeto cria mandatos para o presidente e diretores do BC, para evitar “interferências políticas” para redução dos juros, mesmo com a inflação em alta.

Pelo texto aprovado pelo Senado, com o aval do governo e do presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, a autoridade monetária manterá a missão de assegurar a estabilidade monetária, mas passa a também perseguir, “na medida de suas possibilidades”, o fomento ao pleno emprego no país, em uma espécie de duplo mandato ‘light’.

Lira substituiu o deputado Celso Maldaner (MDB-SC) da relatoria do projetol e nomeou o deputado Silvio Costa Filho (Republicanos-PE). Costa Filho se reunirá com o ministro da Economia, Paulo Guedes, com o presidente do BC, Roberto Campos Neto, com os presidentes da Câmara e do Senado e com líderes partidários entre segunda-feira e terça-feira para discutir o projeto e que tentará aprova-lo na próxima semana. “Esse é um projeto que está na ordem do dia há tempos, mas nunca avançou. Vamos aprovar para dar um sinal muito positivo para o mercado nacional e internacional de que a agenda econômica começou a avançar”, afirmou.

A mudança na relatoria atende a uma questão eleitoral. Maldaner foi escolhido pelo ex-presidente Rodrigo Maia (DEM-RJ) e fez campanha pela candidatura de Baleia Rossi (MDB-SP). Já o Republicanos foi um dos principais partidos da campanha de Lira.

Além disso, o governo pediu a votação de projeto que cria regras para coibir o superendividamento, como permitir a desistência do empréstimo consignado em até sete dias e regulamentar, para todos, que o limite de endividamento desse tipo de crédito será de 30% da folha de salário, mais 5% para pagar cartão de crédito (que tem juros mais altos).

Outra proposta que deve entrar em pauta é a lei do novo mercado de câmbio, que permite contas em dólar no país e promove outras mudanças, também propostas pelo Banco Central. O texto-base do projeto foi aprovado no fim do ano passado, mas as emendas dos partidos ficaram pendentes de análise e devem ser votadas na próxima semana.

Os deputados também pretendem analisar projeto para criminalizar quem furar a fila da vacina contra a covid-19 e analisarão emendas à Medida Provisória (MP) 1.026 para agilizar a liberação de vacinas. Os partidos também fizeram duas sugestões cada, com propostas que vão desde a regulamentação do teto salarial dos funcionários públicos a mudanças no pré-natal durante a pandemia.

O que uniu todos os partidos foi o pedido para que seja pautado um novo auxílio emergencial, mas a decisão, segundo o líder do governo, Ricardo Barros (PP-PR), é de que a discussão será na Comissão Mista de Orçamento (CMO). “Não temos mais Orçamento de Guerra e por isso terá que ser discutido junto com o Orçamento deste ano”, afirmou. “O governo venceu uma inércia e propôs uma pauta, mas ficou aquém. Focou só na economia e coube ao Congresso tomar a iniciativa de cunha social”, criticou o líder do PSDB, deputado Rodrigo de Castro (MG).