Correio braziliense, n. 21038, 30/12/2020. Negócios, p. 6

Isenção prorrogada até 2021

Marina Barbosa 

Carinne Souza 

30/12/2020

A importação de itens essenciais ao combate ao novo coronavírus continuará isenta de tarifas até junho de 2021. A medida vale para vacinas contra a covid-19, testes para a detecção do novo coronavírus, medicamentos e insumos médicos. A isenção da tarifa de importação desses produtos foi anunciada no início da pandemia e acabaria no fim do ano, mas foi prorrogada por mais seis meses pela Câmara de Comércio Exterior (Camex).

A prorrogação da Resolução nº 17/2020, que zerou a alíquota de importação dos produtos essenciais ao combate à covid-19, foi publicada no Diário Oficial da União de ontem, por meio da Resolução nº 133 do Comitê Executivo de Gestão da Camex (Gecex).

Segundo o Ministério da Economia, a isenção vale até 30 de junho de 2021 para 298 produtos relacionados ao enfrentamento da pandemia. A Gecex ainda determinou que os órgãos públicos responsáveis pelo licenciamento, controle ou fiscalização das importações devem adotar tratamento prioritário para a liberação dessas mercadorias.

"O objetivo da medida, ao manter a redução das tarifas a zero, é aumentar a oferta de medicamentos, bem como insumos para a produção nacional de bens destinados a combater a pandemia, diminuindo os custos para a fabricação desses bens no país e aumentando a sua disponibilidade para o sistema de saúde brasileiro", explicou o Ministério da Economia.

Contramão
Na contramão, o governo de São Paulo promoveu um ajuste fiscal que pressiona os preços de medicamentos e equipamentos hospitalares. A Lei de Ajuste Fiscal, aprovada pelo governador João Doria (PSDB), em outubro deste ano, entrará em vigor em janeiro e retira a isenção do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para o setor médico privado. A medida foi alvo de repúdio por parte do setor de saúde privada. Os especialistas estimam que a decisão poderá representar despesas de mais de R$ 2 bilhões ao ano e desabastecimento.

Segundo o manifesto dos profissionais de saúde, "o fim da isenção afronta o pacto federativo, pois a maioria das isencões foi aprovada pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) e se estende a todos os estados brasileiros". Embora o ajuste tenha sido criado no intuito de suprir o rombo de mais de R$ 10 bilhões causado pela pandemia do novo coronavírus, abre uma discussão sobre o enfrentamento da própria doença para os usuários do serviço privado de saúde. O fim da isenção de 18% causou preocupação quanto ao valor de produtos essenciais.

De acordo com estudo feito pelo Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação (IBPT), o fim da isenção custaria à saúde privada, em média, R$ 2 bilhões por ano sobre o preço de cerca de 200 dispositivos médicos de alto custo, como implantes ortopédicos, neurológicos, marcapassos, stents e desfibriladores implantáveis. O aumento poderá ser sentido em medicamentos para tratamento de câncer, diálise, Aids, gripe H1N1 e também em equipamentos médico-hospitalares, que podem impactar no auxílio à população, além dos planos de saúde, serviços de hospitais, clínicas e laboratórios, com efeito direto no atendimento às vítimas da covid-19.

Para o presidente do Sindicato dos Hospitais, Clínicas e Laboratórios do Estado de São Paulo (SindHosp), Francisco Balestrin, o fim da isenção foi inesperado e aconteceu sem nenhum diálogo com as autoridades. Além da preocupação com o momento enfrentado pelo país, há, também, as consequências que os gastos extras podem trazer. "Podemos enfrentar desabastecimento, dificuldade de acesso da população a produtos que poderiam salvar sua vida, migração de pacientes do serviço privado para o SUS (Sistema Único de Saúde), aumento nos preços dos planos de saúde e serviços médico-hospitalares", esclareceu Balestrin.

O médico alertou que a pandemia trouxe a reboque a desvalorização cambial, aumento de custos de toda natureza num ambiente de congelamento de preços pelo SUS e a limitação de preços das operadoras aos serviços conveniados de saúde.

Em nota, a Secretaria de Fazenda e Planejamento de São Paulo informou que "o objetivo do ajuste fiscal é proporcionar ao Estado recursos para fazer frente às perdas causadas pela pandemia e manter suas obrigações em áreas como educação, saúde, segurança pública e assistência social, entre outras".

Segundo o órgão, o ajuste linear, feito pela Lei nº 17.923/20, foi de apenas 20% do total da isenção que é concedida a diversos setores. "Ou seja: 80% do benefício ainda foi preservado. Dentre as exceções da lei estão a cesta básica e as transações de medicamentos, equipamentos e insumos para a rede pública de saúde e Santas Casas, que continuarão isentos". A nota acrescentou que "os preços dos produtos de saúde são de competência das empresas do setor".

Estagiária sob a supervisão de Simone Kafruni