O Estado de São Paulo, n.46360, 21/09/2020. Economia e Negócios, p.B1

Os 3 Ds de Bolsonaro

Claudio Adilson Gonçalez

21/09/2020

"Até 2022, no meu governo, está proibido falar a palavra Renda Brasil. Vamos continuar com o Bolsa Família. E ponto final." Foi assim, bem a seu estilo, que o presidente Bolsonaro encerrou o vídeo divulgado nas redes sociais no último dia 15. Nessa oportunidade, também ameaçou dar cartão vermelho aos integrantes da equipe econômica que defendessem medidas de desindexação de benefícios previdenciários e assistenciais.

O observador atento percebeu que não estava ali um defensor da estabilidade fiscal, tampouco um chefe de Estado comprometido com políticas públicas responsáveis. O que se viu foi a figura de um candidato preocupado unicamente com o desgaste político que as manchetes dos jornais poderiam provocar. Claro, Bolsonaro não vai desistir de criar um programa de distribuição de renda para chamar de seu. Como financiálo é outra história.

O paradoxal é que, sem saber, Bolsonaro estava tecnicamente certo. Não faz sentido financiar gasto permanente, como seria o Renda Brasil, com medidas tipicamente temporárias, pois não se pode manter congelamentos de valores nominais por tempo indeterminado. Não procede o argumento da equipe econômica de que isso seria feito até que as reformas estruturais fossem aprovadas e dessem frutos.

Primeiro, porque não se deve trocar o certo pelo duvidoso. Segundo, e mais importante, porque até agora, com exceção da reforma da Previdência (que foi insuficiente), o governo não propôs nenhuma medida que resolva em caráter permanente o desajuste fiscal brasileiro. A tão falada PEC do pacto federativo, que englobou a PEC emergencial, apenas detona gatilhos automáticos de contenção da despesa pública, que poderão, quanto muito, prolongar a vida do teto de gastos por mais uns poucos anos. Não avança na correção estrutural das verdadeiras causas geradoras do buraco fiscal.

E quais são essas causas? Uma delas – e talvez a mais importante – é que o setor público brasileiro, em todos os seus níveis, gasta muito para remunerar seus funcionários, ativos e inativos. Ultimamente, tem se difundido a ideia errônea de que essa despesa não é elevada. Argumenta-se – o que é correto – que ela se tem mantido estável em relação ao PIB há vários anos. Estável, mas em nível altíssimo em comparações internacionais. Considerando salários (União e demais unidades federativas) e encargos apenas com inativos da União, gastamos cerca de 14% do PIB com funcionários públicos, bem mais que os 10,28% da média dos países-membros da OCDE (cujos dados já incluem os encargos com os inativos).

A reforma administrativa enviada pelo governo ao Congresso restringese a princípios gerais a serem aplicados apenas aos novos ingressantes no serviço público, com pouco ou nenhum impacto fiscal no curto e médio prazos. Há propostas mais ousadas, como as defendidas enfaticamente pela senadora Kátia Abreu, que incluem a regulamentação do dispositivo constitucional de demissão por insuficiência de desempenho, o fim dos penduricalhos que possibilitam remunerações acima do teto, a revisão do salário inicial de carreira, o término das férias de mais de 30 dias e a extinção das promoções automáticas por tempo de serviço. Aí, sim, haveria ganhos fiscais expressivos, mas dificilmente essas medidas serão suportadas e defendidas pelo presidente, que tem no servidor público um importante nicho eleitoral.

Quanto à desindexação, desvinculação e desobrigação – os 3 Ds de Paulo Guedes –, por duas vezes Bolsonaro mostrou-se contrário. A primeira foi em novembro de 2019, na proposição do Plano Mais Brasil, quando o presidente não concordou com a desindexação do salário mínimo e dos benefícios previdenciários e assistenciais. A segunda foi no último dia 15, no teatral vídeo de que estamos tratando.

Mas, afinal, quais são os 3 Ds de Bolsonaro, mencionados no título deste artigo? Fácil, leitor: despreparo, desinformação e demagogia.

ECONOMISTA, DIRETOR-PRESIDENTE DA MCM CONSULTORES, FOI CONSULTOR DO BANCO MUNDIAL, SUBSECRETÁRIO DO TESOURO NACIONAL E CHEFE DA ASSESSORIA ECONÔMICA DO MINISTÉRIO DA FAZENDA