Correio braziliense, n. 21035, 27/12/2020. Cidades, p. 13

Confiança maior no orçamento de 2021

Mariana Machado 

27/12/2020

Às vésperas de um ano que começará com uma segunda onda de casos da covid-19, o Distrito Federal demonstra mais otimismo com o exercício financeiro de 2021. Recentemente, a Câmara Legislativa (CLDF) aprovou um orçamento de R$ 44,18 bilhões — 2,74% a mais que os R$ 43 bilhões previstos para 2020. Do total disponível para o próximo exercício financeiro, R$ 28,41 bilhões provêm de receitas próprias, e R$ 15,77 bilhões, do Fundo Constitucional (FCDF). Para virar lei, o projeto com as estimativas depende, agora, da sanção do governador Ibaneis Rocha (MDB).
Apesar do aumento no orçamento para o ano que vem, o Plano Plurianual (PPA) 2020-2023 projetava R$ 45,53 bilhões para o exercício de 2021, dos quais R$ 28 bilhões viriam de receitas próprias, e R$ 16,7 bilhões, do FCDF. No entanto, os valores e as metas fiscais estabelecidas no plano são estimativas e não constituem limites à programação de despesas.
A votação para aprovar o orçamento gerou estresse entre os deputados distritais. Para alguns deles, o Governo do Distrito Federal (GDF) fez uma superestimativa da arrecadação do ano. Mesmo com a crise provocada pelo novo coronavírus na economia, o Executivo local calculou uma receita com tributos de R$ 15,9 bilhões — R$ 736,4 milhões (4,8%) a mais que o previsto para 2020. O valor compensa, inclusive, a perda de R$ 704,29 milhões do repasse para o FCDF, segundo previsto na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2021.
A proporcionalidade entre o aumento esperado na arrecadação e a queda nos repasses do Fundo Constitucional gera dúvidas para o economista Roberto Piscitelli. "Neste momento, é preciso ter coragem para prever um aumento de arrecadação, além de fé de que a economia vá reagir e que a gente possa restabelecer uma normalidade", pondera. "A própria União está passando um valor menor, e a gente quer compensar isso com aumento de receita própria? Estamos tão confiantes assim de que a atividade econômica no DF está bombando? Eu teria cautela em aprovar essa proposta, porque tenho dúvidas se essa arrecadação é efetivamente realizável", completa.
O levantamento das Contas Regionais de 2018, divulgado em novembro pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), revelou que o Distrito Federal teve o maior valor do Produto Interno Bruto (PIB) per capita do país, com valor de R$ 85,6 mil. A quantia é duas vezes e meia maior do que a média nacional. Mesmo assim, Roberto explica que isso não garante aumento de arrecadação para o ano seguinte. "Pode ser um indicativo ou justificativa para otimismo, para uma aposta em arrecadação maior. Mas estamos falando do Orçamento de 2021", alerta. "Um desempenho bom (do PIB) pode indicar que o DF está indo melhor com a crise. Mas isso é razoável de se imaginar, pois temos 30% da mão de obra no setor público, onde a renda é mais estável", avalia.

 Garantias

Os recursos do Fundo Constitucional são repassados pela União, para aplicação na saúde, segurança pública e na educação. Mesmo com um plano de vacinação previsto e com a crescente no número de leitos ocupados, mais da metade desse total tem a segurança pública como destino. Em nota, a Secretaria de Economia informou que o FCDF é regulamentado por lei de 2002 e, desde o ano seguinte, "o aporte de recursos orçamentários destinados ao DF, via fundo, são corrigidos anualmente pela variação da receita corrente líquida (RCL) da União". Com a queda na arrecadação, há diminuição dos valores repassados pelo governo federal, segundo a pasta.
Em 2021, o DF ainda precisará lidar com um deficit primário — gastos superiores à arrecadação — de R$ 405 milhões. Desde 2013, o único ano em que houve superavit no orçamento da capital federal foi 2019, com R$ 174,9 milhões a mais em receitas. A Secretaria de Economia atribui o problema aos impactos da covid-19 no planeta. "Com os reflexos da crise econômica e da pandemia, o deficit de 2020 se mostrou mais do que necessário para manter os níveis de investimentos que permitiram a manutenção de milhares de empregos e a economia do Distrito Federal aquecida — cenário estratégico para a superação da crise em curto e médio prazos", comunicou o órgão.
O GDF comemora, também, o sucesso do Programa de Incentivo à Regularização Fiscal (Refis) 2020, que alcançou a marca de R$ 1,75 bilhão em dívidas renegociadas. Desse total, mais de R$ 337 milhões foram pagos ao governo local, que considera a iniciativa como a mais ambiciosa adotada no DF. A proposta permite conseguir descontos de até 95% sobre o valor dos débitos em aberto.
Na tentativa de dar transparência ao programa, a pasta criou a plataforma Refisômetro, onde é possível consultar valores recebidos e negociados, assim como a quantidade de pessoas físicas e jurídicas que aderiram à proposta. É possível fazer acordos sobre débitos em aberto a partir de 31 de dezembro de 2010. A secretaria ressalta que o total arrecadado será calculado no orçamento deste ano. Já os parcelados serão alocados nos dos próximos anos, de acordo com a distribuição das parcelas.