Correio braziliense, n. 21032, 24/12/2020. Cidades, p. 15

Incentivo ao setor produtivo

Samanta Sallum 

24/12/2020

Para que empresas de grande porte se instalem no Distrito Federal, além de incentivar a ampliação das que estão aqui, o governador Ibaneis Rocha (MDB) assinou decreto concedendo mais um incentivo fiscal. Aquelas que comprarem terreno terão abatimento de parte do valor no Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). A medida será publicada, hoje, no Diário Oficial do DF, pela Secretaria de Economia.

De acordo com a pasta, trata-se de mais uma das ações para aquecer o setor produtivo no DF e gerar empregos. O GDF quer estimular que as empresas, em vez de alugar imóveis, comprem uma sede própria. "É uma forma de fidelizar as empresas que vêm de fora. Não basta apenas atrair novos negócios para cá, é preciso dar condições para que permaneçam e não migrem para outros estados", explica o secretário de Economia, André Clemente.

Segundo o titular da pasta, a medida torna o DF mais competitivo em relação a outras unidades da Federação. Algumas já oferecem esse benefício, como Goiás. Empresas como Fujioka, Amazon e Novo Mundo vieram para o DF ou reativaram seus negócios. Elas buscam locais para se instalar ou ampliar a operação, áreas para galpões, para central de estoque e distribuição de produtos.

"Estamos garantindo um ambiente favorável às empresas, oferecendo segurança jurídica e ajustes tributários. Isso traz benefícios em cadeia, gerando empregos e atraindo outras empresas", aponta Clemente. Os terrenos no Distrito Federal são mais caros por ser uma região valorizada, então, o decreto ajuda a impedir que empresas migrem para o Entorno, para estados vizinhos.

Uma empresa, por exemplo, que compre um terreno de R$ 50 milhões, poderá abater até R$ 30 milhões no pagamento de ICMS ao longo de alguns anos. A medida vale apenas para compra de terrenos do setor privado. Não é válida para terrenos da Terracap, que já têm programa próprio de vendas e incentivos.

Segundo o decreto, o limite de crédito no ICMS é de R$ 35 milhões, e só pode ser concedido a empreendimentos que sejam iguais ou superiores a R$ 100 milhões, efetivamente investidos em obras civis, na construção do empreendimento, aquisição de veículos, locação de máquinas, entre outros. O benefício é voltado a indústrias montadoras, atacados e centros de distribuição de grande porte.

Refis

Outra medida importante que beneficiou o setor produtivo e também os cofres do GDF foi o Programa de Incentivo à Regularização Fiscal (Refis). O resultado superou em quatro vezes o estimado inicialmente, de R$ 500 milhões, em renegociações de dívidas tributárias de pessoas físicas e jurídicas.

O valor chegou a mais de R$ 2 bilhões. A maior fatia cabe ao setor empresarial, que renegociou grande parte do valor. Cerca de 8,6 mil empresas aderiram ao Refis e 34 mil contribuintes pessoas físicas. "Essa é uma marca histórica no DF e no país. Um case nacional. Nunca se chegou perto desse valor em um Refis", afirma Clemente.

Segundo o secretário, o texto do programa foi aperfeiçoado em relação aos anteriores, e o valor das dívidas foi revisto, corrigindo distorções antigas que as tornavam impagáveis.

De acordo com Clemente, o GDF se esforçou em reduzir os impactos negativos provocados pela pandemia na economia local. "Houve um empenho muito grande do governador Ibaneis Rocha em apoiar e fomentar o setor produtivo no DF neste momento de crise", afirma.

R$ 35 milhões Limite de crédito no ICMS