Correio braziliense, n. 21030, 22/12/2020. Política, p. 4

Lira fala em “nova Câmara”

Jorge Vasconcellos 

22/12/2020

Candidato do presidente Jair Bolsonaro à eleição para a Presidência da Câmara, marcada para fevereiro, o deputado Arthur Lira (PP-AL) partiu para a ofensiva, nas redes sociais, contra o atual ocupante do cargo, Rodrigo Maia (DEM-RJ). Entre várias alfinetadas, ele disse que "na nova Câmara" que ele pretende comandar "não é o presidente quem dita" a pauta de votações, "ele só coordena". Além disso, o político alagoano acusa o democrata de se posicionar contra o recesso parlamentar para ter tempo de "articular um processo pessoal de sucessão".

Líder do Centrão, bloco que apoia o governo, Lira subiu o tom depois que Maia anunciou, na sexta-feira, a formação de uma frente ampla, com a participação de partidos de esquerda e de centro, para lançar um candidato à Presidência da Câmara que tenha um perfil independente em relação ao Palácio do Planalto. Ao todo, o grupo soma 281 deputados (54,7% do total de 513) — de PT, PSL, MDB, PSB, PSDB, DEM, PDT, Cidadania, PV, PCdoB e Rede.

Ao mesmo tempo em que Bolsonaro intensifica a oferta de cargos e de emendas para conseguir o apoio de deputados à candidatura de Lira, o líder do Centrão critica a atuação de Maia na Presidência da Câmara, considerada por ele como centralizadora.

"A nova Câmara é aquela que não barra nem libera as chamadas iniciativas radicais. A nova Câmara é aquela que põe todos os assuntos na mesa, que dialoga e chega ao entendimento, com o plenário sempre soberano", tuitou Lira, ontem. "Não é o presidente quem dita o que é discutido. Ele só coordena. Esse é meu pensamento: dar voz a todos", acrescentou.

Ao citar "iniciativas radicais", Lira se refere a pautas defendidas por Bolsonaro e que enfrentam resistência de Maia. A flexibilização do Estatuto do Desarmamento, a PEC do voto impresso e a regulamentação das atividades de mineração em terras indígenas estão entre elas.

Lira também tem criticado o posicionamento contrário de Maia ao recesso parlamentar. O presidente da Câmara defende que o Congresso trabalhe em janeiro para organizar uma pauta de enfrentamento da crise econômica e da pandemia da covid-19. "Nos últimos anos, a pauta foi de Rodrigo Maia e não da Câmara. E agora, no apagar das luzes, e para dar tempo para articular um projeto pessoal de sucessão, ele volta a querer impor sua vontade", tuitou, no domingo.

"Centenas de deputados têm compromisso em suas bases e já fizeram suas agendas — percorrendo os municípios e já iniciando o diálogo com os novos prefeitos eleitos. Boa parte do que está parado poderia ter sido votada, por entendimento do colégio de líderes. Coisa que não aconteceu", prosseguiu o parlamentar. Ele omitiu, no entanto, que foi o próprio Centrão que obstruiu várias votações no plenário da Câmara, em meio ao impasse sobre a Presidência da Comissão Mista de Orçamento (CMO).

Sem alinhamento
Lira também usou as redes sociais para tentar mostrar que receber o apoio de Bolsonaro não significa ser dependente do governo. Ele lembrou que o então presidente Michel Temer (MDB) apoiou Maia para a Presidência da Câmara. "O presidente Michel Temer é um democrata. E como é da política, atuou legitimamente em nome de Rodrigo Maia dentro do Congresso. Por que o que vale para uns não vale para os outros? Será que por esse apoio Maia deixou de ser independente?", alfinetou.

A ofensiva de Lira, no entanto, parece não surtir efeito. A frente ampla formada por Maia deve receber ainda mais adesões. A vice-líder do PSol na Câmara, Fernanda Melchionna (RS), propôs que o partido passe a integrar o grupo.

"A estratégia da esquerda da eleição da Câmara tem de ser derrotar o candidato de Bolsonaro. Todas as táticas são válidas, como lançar candidato para demarcar programa", tuitou a parlamentar, no sábado.

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Mudança na lei sobre denúncias falsas 

22/12/2020

O presidente Jair Bolsonaro sancionou a lei que altera a descrição, no Código Penal, do crime cometido por quem faz denúncias falsas contra pessoas sabidamente inocentes, a chamada denunciação caluniosa. O ato foi publicado no Diário Oficial da União de ontem.

A nova lei é resultado de projeto de autoria do deputado Arthur Lira (PP-AL), candidato de Bolsonaro à sucessão na presidência da Câmara. Ela mantém a pena de 2 a 8 anos de reclusão, prevista no Artigo 339 do Código Penal, mas retira do texto a parte que prevê punição quando a denúncia falsa levar a vítima a ser alvo de mera "investigação administrativa".

Agora, segundo a nova redação do artigo, para que a denunciação caluniosa seja caracterizada, a acusação falsa terá que gerar a "instauração de inquérito policial, de procedimento investigatório criminal, de processo judicial, de processo administrativo disciplinar, de inquérito civil ou de ação de improbidade administrativa contra alguém, impondo-lhe crime, infração ético-disciplinar ou ato improbo de que o sabe inocente".

No Senado, a matéria foi relatada pelo senador Angelo Coronel (PSD-BA), que defendeu a aprovação da norma para compatibilizar o Código Penal com a Lei de Abuso de Autoridade. "Não é mais todo e qualquer expediente administrativo, como uma notícia de fato ou sindicância, que pode ser enquadrado como 'investigação' para fins de caracterização da denunciação caluniosa", ressaltou. "Agora, será necessário que o procedimento, o processo, a ação instaurada em decorrência da denúncia falsa tenha caráter sancionador e acusatório, e não meramente investigativo", esclareceu o senador, quando da apresentação do seu relatório. (JV)