O Estado de São Paulo, n.46356, 17/09/2020. Política, p.A7

Bolsonaro entra com recurso para depor por escrito

Rafael Moraes Moura

Jussara Soares

Pepita Ortega

Rayssa Motta

Fausto Macedo

17/09/2020

O presidente Jair Bolsonaro entrou ontem com recurso no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a decisão do ministro Celso de Mello que determinou que o chefe do Executivo preste depoimento presencial na investigação que apura se ele tentou interferir politicamente na Polícia Federal. A defesa do presidente – que nega qualquer tipo de interferência na PF – quer garantir o direito de Bolsonaro de prestar o depoimento por escrito, prerrogativa que foi garantida ao então presidente Michel Temer pelo próprio STF.

Ao divulgar a decisão, Celso não adotou o procedimento sugerido pelo procurador-geral da República, Augusto Aras, para quem o depoimento poderia ser por escrito. Segundo o decano do Supremo, porém, a possibilidade de depor por escrito é prerrogativa de presidentes apenas quando são testemunhas, e não quando são investigados – o que é o caso de Bolsonaro.

Notícia-crime. Aras informou ao STF que instaurou investigação preliminar sobre suposta "movimentação de pessoal atípica" no gabinete de Bolsonaro à época em que ele era deputado federal. Em manifestação enviada ao ministro Luís Roberto Barroso, Aras destacou, no entanto, a imunidade de Bolsonaro, tendo em vista que as suspeitas não estão relacionadas ao seu atual mandato.

A petição foi protocolada na Corte pelo advogado Ricardo Schmidt com base em reportagem da Folha de S.paulo que apontou movimentações salariais atípicas, entre 1991 e 2018, por parte de assessores que trabalharam no gabinete de Bolsonaro na Câmara. O Planalto não se manifestou.