Valor econômico, v. 21, n. 5173, 22/01/2021. Brasil, p. A5

Adesão ao ‘novo’ MCMV começa em fevereiro

Edna Simão

22/01/2021

Governo quer regularização fundiária de mais de 100 mil imóveis até o fim do ano
O governo vai começar a receber, a partir de 1º de fevereiro, as adesões dos municípios e do Distrito Federal ao Programa de Regularização Fundiária e Melhoria Habitacional, um dos braços do Programa Casa Verde e Amarela, lançado em agosto do ano passado para substituir o Minha Casa, Minha Vida.

Hoje o Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) publica no “Diário Oficial da União” (DOU) uma instrução normativa com as regras. Com a medida, o governo inicia o processo de regularização fundiária que tem como objetivo alcançar mais de 100 mil imóveis até o fim de 2021, dos quais cerca de 20 mil também passarão por adequações para garantir uma moradia digna.
A adesão será feita por meio de um sistema a ser disponibilizado no portal do MDR. Após essa etapa, as empresas privadas poderão selecionar o núcleo urbano informal, propondo a estratégia de regularização fundiária, que deverá receber anuência do poder público local. Em seguida, as propostas serão analisadas pelo ministério.

As selecionadas deverão ser apresentadas ao agente financeiro habilitado para análise de viabilidade técnica, jurídica e econômico-financeira, visando contratação da operação de financiamento, a ser repassado à família beneficiada a valores altamente subsidiados. Segundo informações da pasta, inicialmente o programa será operado com recursos privados do Fundo de Desenvolvimento Social (FDS), mas há previsão para que a União venha a fazer aportes orçamentários no futuro.

Após a contratação das operações de regularização, o DF e os municípios selecionarão as famílias que receberão obras de melhoria, conforme procedimentos e critérios de enquadramento e priorização estabelecidos pelo MDR.