Valor econômico, v. 21, n. 5173, 22/01/2021. Brasil, p. A5

Equipe econômica prepara “bloqueio” para restringir gasto

Ribamar Oliveira

Fábio Graner

Edna Simão

22/01/2021

Ideia é evitar corte linear como nos anos anteriores
A equipe econômica prepara um decreto de programação orçamentária e financeira que deve prever um “bloqueio preventivo” mais restritivo nos pagamentos de despesas deste ano. A ideia é que o “bloqueio” não seja linear, como feito em anos anteriores.

Pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), no caso do Orçamento do ano em curso não ter sido aprovado no exercício anterior, a liberação de pagamentos de despesas correntes consideradas inadiáveis, mas sujeitas ao contingenciamento, é de 1/12 do montante previsto na proposta orçamentária enviada pelo Executivo. No entanto, o decreto de programação orçamentária e financeira, que está sendo analisado, deverá fixar, para algumas despesas, o limite de 1/18. Segundo fontes da área econômica, o assunto está em análise mas ainda não há uma decisão tomada.
De acordo com as discussões técnicas, as chamadas despesas correntes não incluídas no Anexo III da LDO, que relaciona os gastos que não podem sofrer contingenciamento, teria um limite de pagamentos de 1/18. Já no caso despesas obrigatórias de controle de fluxo, será de 1/12, segundo a alternativa em análise.

Essas despesas com controle de fluxo são aquelas que, apesar de decorrerem de determinação legal ou constitucional, possuem características que permitem um controle na liberação de pagamentos, conforme o comportamento das receitas, esse é o caso de despesa como do Ministério da Saúde e benefícios ao Servidor. Para despesas classificadas como obrigatórias, como pagamento de aposentadorias e pensões, não haverá limite para a liberação de recursos.

O “bloqueio preventivo” mais restritivo decorre, de acordo com fontes ouvidas pelo Valor, de as despesas com benefícios previdenciários e assistenciais neste ano serão bem maiores do que as programadas na proposta orçamentária de 2021, enviada pelo governo ao Congresso em agosto do ano passado.

Na proposta orçamentária, o governo estimou uma inflação no ano passado, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), de apenas 2,09%. Esse foi o percentual utilizado para corrigir o salário mínimo, que é o piso dos benefícios previdenciários e assistenciais, bem como os benefícios de valor acima do mínimo. O problema é que o INPC ficou em 5,45%.
O governo está, agora, refazendo suas contas, levando em consideração o INPC de 5,45%. As avaliações preliminares da área técnica indicam que o impacto do INPC, somado ao gasto adicional com a prorrogação da desoneração da folha de salários para 37 setores da economia, elevará as despesas obrigatórias em cerca de R$ 20 bilhões.

Com isso, o governo será obrigado a realizar um contingenciamento mais drásticos nas despesas discricionárias, principalmente nos investimentos. O corte mais profundo nos investimentos e no custeio da máquina terá que ser feito para que o governo possa cumprir o teto de gastos da União neste ano. Os técnicos admitem que existe o risco de paralisia de alguns serviços públicos, o chamado shutdown.

No passado, o governo foi dispensado do cumprimento da meta de resultado primário e da “regra de ouro” (que impede emissão de dívida para financiar despesas correntes) devido à aprovação pelo Congresso Nacional de decreto que estabeleceu estado de calamidade pública no país por causa da pandemia de covid-19. Em 2021, no entanto, as regras fiscais foram retomadas e o governo vai perseguir um déficit primário do setor público de R$ 250,89 bilhões, sendo que R$ 247,12 bilhões virão do governo central.

Nos últimos anos, o bloqueio preventivo tem sido usado como forma de limitar as despesas dos ministérios antes que houvesse no início do ano um alto montante de empenhos (uma das etapas da despesa pública).