Correio braziliense, n. 21020, 12/12/2020. Brasil, p. 5

MP para requisitar vacina incendeia disputa política

Bruna Lima 

Maria Eduarda Cardim 

12/12/2020

O governador de Goiás, Ronaldo Caiado (DEM), afirmou, ontem, que o Ministério da Saúde deve editar uma medida provisória (MP) para tratar da requisição das vacinas contra a covid-19, visando "centralização e distribuição igualitária" dos medicamentos que serão registrados e produzidos no Brasil. Apesar de a pasta afirmar que não confiscará os imunizantes de nenhum estado, a regulação por meio de uma MP gerou polêmica. Especialistas entendem e defendem o papel centralizador do governo federal, mas uma requisição, neste momento, soa como confisco e aprofunda rixas políticas.

Segundo Caiado, a informação da requisição estabelecida em MP foi passada a ele pelo ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, com quem o governador se reuniu durante a inauguração da Maternidade Célia Câmara, em Goiânia.

"Toda e qualquer vacina registrada, produzida ou importada no país, será requisitada, centralizada e distribuída aos estados pelo Ministério da Saúde. Pazuello me informou isso, aqui, em Goiânia, hoje (ontem). Nenhum estado vai fazer politicagem e escolher quem vai viver ou morrer de covid", postou Caiado em uma rede social.

No evento em Goiânia, Pazuello salientou que "nenhum estado da Federação será tratado de forma diferente". Em nota enviada ao Correio, o Ministério da Saúde afirmou que "em nenhum momento se manifestou sobre confisco ou requerimento de vacinas adquiridas pelos estados" e não negou a elaboração de uma MP para estabelecer os critérios.

Para o governador de São Paulo, João Doria, uma MP que requisite a centralização das vacinas contra a covid-19 "demonstra dose de insanidade". "Esta proposta é um ataque ao federalismo. Vamos cuidar de salvar vidas e não interesses políticos", respondeu Doria, também via redes sociais, após a postagem de Caiado.

Na visão de especialistas, estabelecer as diretrizes para unificar as forças é uma ação necessária, mas não via MP. "A requisição é possível, mas sempre como última alternativa. Isso alimenta uma guerra infantil que vem sendo estimulada por ambas as partes", argumenta o gestor em saúde e professor da Fundação Getulio Vargas (FGV) Adriano Massuda.

O papel de coordenador do ministério também é defendido pelo doutor em saúde pública Flávio Goulart, apesar de não existir impedimento legal para que estados e municípios produzam, comprem ou distribuam insumos ou produtos para a saúde da população, desde que tenham aval da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

"Esta medida provisória só se tornou imperativa, embora, em outras circunstâncias, nem fosse necessária, porque houve, desde o início da pandemia, uma condução absolutamente incorreta por parte do governo federal", criticou.