O globo, n.31904, 12/12/2020. País, p. 6

Ajuda oficial

12/12/2020

Em vantagem. O senador Flávio Bolsonaro recebeu os laudos da Abin e os repassou ao seu advogado, que confirmou a autenticidade e procedência dos documentos que nortearam a defesa
A ação da Agência Brasileira de Inteligência, que encaminhou em setembro dois relatórios ao senador Flávio Bolsonaro sugerindo estratégias no caso do "crack" no Alerj e recomendando ao governo a destituição de servidores da receita federal, levou várias partes a pedirem investigação de o Procurador-Geral da República, Augusto Aras. Ele anexou a informação a uma investigação em andamento. O conteúdo dos documentos foi divulgado por GUILHERME AMADO na revista Época. A Segurança Institucional negou o uso da máquina em favor do filho do presidente .

A Agência Brasileira de Inteligência (Abin) produziu pelo menos dois relatórios para orientar o senador FlávioBolsonaro (Republicanos-RJ) e seus advogados sobre o que fazer para obter os documentos que permitiriam fundamentar um pedido de anulação do caso Queiroz. Nos relatórios, estratégias de defesa são sugeridas e a dispensa de servidores IRS é recomendada. Os dois documentos, revelados pelo colunista Guilherme Amado, da revista Época, tiveram autenticidade e procedência confirmadas pela defesa do senador. Parlamentares PT, Novo, PSB, Cidadania, Rede e PSOL cobraram ontem investigação dos indícios de uso da máquina governamental a favor do filho do presidente. O Procurador-Geral da República, Augusto Aras, informou que anexou a informação a uma investigação preliminar em curso com base em outro relatório da época, que revelava o encontro de 25 de agosto no Palácio do Planalto entre o presidente Jair Bolsonaro,

da Segurança Institucional (GSI), Augusto Heleno, o diretor-geral da Abin, Alexandre Ramagem, e os advogados do senador. Na época, a defesa de Flávio levou o presidente e os ministros a uma denúncia de que autoridades fiscais obtinham ilegalmente dados que

outros órgãos de investigação e que esta poderia ser uma forma de barrar o caso Queiroz. Os relatórios da Abin foram encaminhados a Flávio e repassados ​​por ele à sua advogada Luciana Pires no mês seguinte. Ela confirmou na época a autenticidade e que a origem era

Abin, mas se recusou a falar sobre o conteúdo. O filho do presidente já foi denunciado, com o ex-assessor Fabrício Queiroz e outras 15 pessoas, por organização criminosa, peculato, lavagem de dinheiro e peculato. A existência do material contrasta com a versão do general

Augusto Heleno, ministro-chefe do GSI, que negou qualquer ação dos órgãos de inteligência sobre o assunto após a reunião de agosto. Wentem, em nota, o GSI afirmou que "as denúncias são destituídas de veracidade, fazem uso de narrativas falsas e tratam de supostos documentos, que não

Sugere pedir um cheque especial no Serpro. Casohajarecusa, a CGU solicitaria a judicialização da questão pela AGU.A defesa de Flavio , então, pediria os automóveis à CGU. "Em suma, em vez do advogado ajuizar ação privada, será a União que o fará, por meio da AGU e da CGU - ambos órgãos sob o comando do executivo", diz o material.

DEMISSÃO DE SERVIDORES

Ainda neste primeiro documento, dois outros servidores federais são acusados ​​pela Abin, o corregedor-geral da União, Gilberto Waller Júnior, e o corregedor da receita, José Barros Neto. O outro documento traça uma "tripla manobra" para tentar obter as informações que a defesa espera. Recomenda que o chefe da receita, José Tostes Neto, seja avisado que a defesa judicializará o pedido de acesso aos dados. Em seguida, sugere a utilização da Lei de Acesso à Informação para solicitar ao Serpro uma avaliação especial dos dados coletados - o que na verdade foi feito pela defesa de FlávioBolsonaro. O documento sugere um pedido por escrito para evitar que Waller Jr. tenha acesso. E, por fim, o relatório sugere a "neutralização da estrutura de apoio" com a destituição de "três elementos-chave dentro do grupo criminoso da RF", que "deveriam ser retirados no continentei". E cita os nomes de três servidores: novamente o corregedorJoséBarrosNeto; o chefe da Receita do Rio de Janeiro, Cléber Homem; e o chefe da Receita da Corregedoria do Rio, Christiano Paes. Na semana passada, Paes pediu exoneração. Os partidos da oposição anunciaram que vão acionar o PGR e também querem que Augusto Heleno e Alexandre Ramagem sejam chamados para prestar esclarecimentos no Congresso.

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O que a ABIN recomendou à defesa de Flávio ao governo 

12/12/2020

Demissões na Receita

O relatório da Abin sugere "neutralização da estrutura de apoio" às supostas irregularidades na Receita apontadas pela defesa de Flávio aos órgãos do governo. Há a sugestão de que o governo afaste "incontinenti" três servidores da Receita Federal: o corregedor José Barros Neto; o chefe do Escritório de Inteligência da Receita no Rio de Janeiro, Cléber Homem; e o chefe do Escritório da Corregedoria da Receita no Rio, Christiano Paes. Na semana passada, o Diário Oficial trouxe a exoneração "a pedido" de Christiano Paes de seu cargo na Receita. O texto da Abin diz que o afastamento dos três citados "se resume a uma canetada do Executivo, pois ocupam cargos DAS".

Acionar CGU e AGU

Em outro ponto do relatório encaminhado a Flávio Bolsonaro, a Abin traça uma estratégia de defesa para o senador, numa ofensiva contra a Receita com participação da CGU e da AGU. "Com base na representação de FB (Flávio Bolsonaro) protocolada na RFB, CGU instaura sindicância para apurar os fatos no âmbito da Corregedoria e Inteligência da Receita Federal; Comissão de Sindicância requisita a Apuração Especial ao Serpro para instrução dos trabalhos. Em caso de recusa do Serpro (invocando sigilo profissional), CGU requisita judicialização da matéria pela AGU. (...) FB peticiona acesso à CGU aos autos da apuração especial, visando instruir Representação ao PGR Aras, ajuizamento de ação penal e defesa no processo que se defende no RJ", recomenda o texto, resumindo a estratégia: "Ao invés da advogada ajuizar ação privada, será a União que assim o fará, através da AGU e CGU — ambos órgãos sob comando do Executivo".