O globo, n.31900, 08/12/2020. Economia, p. 20
Reforma tributária: texto prevê alívio para empresas
Geralda Doca
08/12/2020
O relatório da reforma tributária da Câmara dos Deputados prevê redução de imposto para empresa e, como forma de compensação, aumento da tributação para pessoa física, com a taxação de lucros e dividendos.
A medida foi incluída no parecer do deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) para atrair o apoio dos partidos da oposição e do governo. O texto, porém, não prevê um imposto sobre transações financeiras, como defende o ministro da Economia, Paulo Guedes.
A proposta sofre resistências no Congresso pela semelhança com a antiga CPMF, comparação que o ministro recusa, embora não tenha ainda detalhado como seria esse novo imposto.
O esboço do relatório já foi apresentado à equipe econômica e aos líderes da Câmara, mas ainda falta o apoio das lideranças do Senado. Ribeiro pretende fazer uma rodada de conversas esta semana, na tentativa de construir uma maioria.
Ele se reúne hoje com o presidente da comissão mista que trata da reforma tributária, senador Roberto Rocha (PSDB-MA), para definirem o cronograma. Ribeiro também vai tratar da matérias com os presidentes da Câmara e do Senado.
Só depois o relator vai publicar o parecer. Cauteloso, Ribeiro diz que não quer atropelar o Senado e afirma que a proposta já tem maioria na Câmara.
O líder do governo na Câmara, Ricardo Barros (PPPR), disse acreditar na possibilidade de aprovar a reforma tributária em pelo menos um turno na Casa este ano. O segundo turno ficaria para 2021. Ele afirmou, no entanto, que ainda está conversando com os líderes e aguardando a publicação do relatório.
BLOCO PODE SER FECHADO
A proposta de reforma reúne cinco impostos (IPI, PIS e Cofins, que são federais; ICMS, estadual; e ISS, municipal), criando o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que incidiria sobre o consumo.
Esse tipo de tributo é conhecido por técnicos como Imposto sobre Valor Adicionado (IVA). Ele é cobrado no destino e acaba com incentivos fiscais.
O texto também cria um fundo para compensar eventuais perdas para o sentes com a mudança no sistema tributário, algo com que o ministro da Economia, Paulo Guedes, não concorda. Haverá uma fase de transição do modelo tributário, inferior a 10 anos.
O relatório não prevê um imposto sobre transações eletrônicas nos moldes da antiga CPMF e não trata da desoneração da folha de pagamento, medidas defendidas pela equipe econômica.
A ideia é buscar o uso das novas tecnologias para facilitara cobrança do IBS, com uso de plataformas digitais e mecanismos como o Pix, sistema de pagamento instantâneo.
Apesar do empenho, o processo de sucessão da presidência da Câmara e do Senado contamina o debate sobre a reforma tributária.
Embora o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), tenha dito que a reforma já conta com 320 votos, ele depende da formação de um bloco de apoio para pautar a matéria.
A ideia é reunir várias legendas de centro e esquerda, do DEM ao PT. Há expectativa de lançar o bloco esta semana.
Nos bastidores, integrantes do governo afirmam que não há interesse em reforçar o poder de Maia, defensor da reforma tributária