Valor econômico, v. 21, n. 5165, 12/01/2021. Brasil, p. A8

Regra fiscal é entrave para volta do auxílio

Fabio Graner

Fabio Murakawa

Edna Simão

12/01/2021

Para governo, retomada da ajuda emergencial exige obediência a teto e fonte de financiamento
A equipe econômica acompanha o movimento de alguns políticos em torno de uma renovação do auxílio emergencial avaliando que para isso ocorrer seria preciso seguir as principais regras fiscais: teto de gastos e meta de resultado primário. Ou seja, não há uma resistência a priori a um programa mais amplo de auxílio à população em decorrência da pandemia, desde que outras despesas sejam cortadas e haja fonte de financiamento.
No Palácio do Planalto, a informação é que não está em discussão decretar novo estado de calamidade e a tendência tampouco é estender o auxílio emergencial. Há estudos sendo feitos no governo para reformular o Bolsa Família, segundo uma fonte. Esses estudos ainda são internos e não estão sendo debatidos com os líderes do governo e partidários no Congresso.

Na avaliação da equipe econômica, o problema na renovação do auxílio emergencial é que as limitações fiscais acabam restringindo muito o potencial de alcance de um novo auxílio. Nesse contexto, o número de pessoas potencialmente beneficiadas teria que ser menor - lembrando que no início o pagamento de R$ 600 chegou a mais de 65 milhões de pessoas. Na segunda fase, já com R$ 300 por mês, beneficiou mais de 50 milhões.

Esse é justamente o discurso que o ministro Paulo Guedes e equipe têm feito nos últimos meses. Há, no entanto, uma ressalva para esse cenário: caso a leitura do governo aponte que está em curso uma segunda onda de contaminações que, por sua vez, leve a um movimento significativo - determinado ou não pelos governos - de maior distanciamento social e restrição de atividades econômicas.

Caso esse hipótese se concretize, a leitura é que uma renovação do auxílio fora das regras fiscais, por meio de crédito extraordinário, seria considerada, mesmo que em bases mais restritivas do que a vigente até o fim do ano passado.
Nas últimas semanas, tem havido maior pressão de parlamentares da oposição, reforçada agora pelo deputado Baleia Rossi (MDB-SP), pela renovação do auxílio, que se encerrou no dia 31 de dezembro - embora ainda haja alguns bilhões remanescentes a serem pagos para famílias neste e no próximo mês. O candidato do governo à presidência da Câmara, deputado Arthur Lira (PP-AL), se manifestou contra renovar o auxílio no curto prazo, devido à restrição fiscal.

Técnicos da equipe econômica ressaltam que o maior foco de preocupação do governo é com a geração de emprego e renda. Por isso, acompanha o desfecho no Congresso sobre a renovação do auxílio emergencial e seu impacto no Orçamento deste ano, que ainda depende de aprovação.

Há quem defenda no Ministério da Economia que as PECs do ajuste fiscal (Pacto Federativo, Emergencial e dos Fundos) sejam votadas antes da peça orçamentária para abrir espaço para novos gastos sem o descumprimento do teto de gastos. Outra fonte da área econômica considera, no entanto, pouco provável aprovar a PEC fiscal antes do orçamento e ainda têm dúvidas sobre o efeito da medida neste ano. “Não sei se ajudaria muito para o ano corrente, mas poderia ser uma sinalização estrutural para as contas fiscais”, disse.

De acordo com os dados do painel de gastos da covid-19 divulgado pelo Tesouro Nacional, até dezembro (a página não informa até que dia), o volume total pago de auxílio emergencial foi de R$ 293,1 bilhões, para um total de R$ 322 bilhões previstos. A diferença, portanto, é o que ainda restaria para entra na economia.

Considerando outras despesas excepcionais adotadas pelo governo na pandemia, o total de gastos para o combate dos efeitos da covid-19 somou R$ 524 bilhões até dezembro, para um total previsto de R$ 604,8 bilhões.