Correio braziliense, n. 21014, 06/12/2020. Política, p. 6

Rosa Weber vota contra reeleição

06/12/2020

A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou, ontem, no plenário virtual da Corte, contra a possibilidade de reeleição dos atuais presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Davi Alcolumbre. O voto da magistrada foi proferido na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6.524, ajuizada pelo PTB e que pede a proibição da recondução dos dois parlamentares. Por enquanto, o placar está em cinco a três a favor da reeleição de Alcolumbre. Já no caso de Maia, é de quatro a quatro.

O julgamento começou na sexta-feira e tem de ser concluído até o dia 14. A ação movida pelo partido se baseia no Artigo 57 da Constituição, que diz: “Cada uma das Casas reunir-se-á em sessões preparatórias, a partir de 1º de fevereiro, no primeiro ano da legislatura, para a posse de seus membros e eleição das respectivas Mesas, para mandato de 2 (dois) anos, vedada a recondução para o mesmo cargo na eleição imediatamente subsequente”.

Rosa Weber considera que o impedimento de uma reeleição na mesma legislatura está expresso na Constituição, não havendo margem para outras interpretações. “Este Supremo Tribunal Federal, enquanto seu guardião por força de expresso texto constitucional, não pode legitimar comportamentos transgressores da própria integridade do ordenamento constitucional, rompendo indevidamente os limites semânticos que regem os procedimentos hermenêuticos para vislumbrar, indevidamente, em cláusula de vedação, uma cláusula autorizadora”, escreveu. “A hermenêutica constitucional não permite endosso a práticas heterodoxas que adulterem o real sentido da Constituição, ou de exegeses capciosas que estiquem o sentido semântico das palavras até que expressem qualquer coisa, e a Constituição já mais nada signifique. Impõe-se, no caso, a reafirmação da supremacia da Constituição”, acrescentou.

Sentido contrário

O posicionamento da ministra vai no sentido contrário ao voto do relator da ação, Gilmar Mendes, que é favorável à reeleição. Até o momento, acompanharam o relator os ministros Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski e Alexandre de Moraes.

Além de Rosa Weber, Marco Aurélio Mello e Cármen Lúcia posicionaram-se contra a possibilidade de recondução de Maia e Alcolumbre. Kassio Nunes Marques, por sua vez, apresentou uma divergência parcial, proibindo mais de uma reeleição, o que favoreceu apenas o atual Presidente do Senado, uma vez que Maia já foi reeleito. Ainda não votaram, na ação, os ministros Luís Roberto Barroso, Luiz Fux e Edson Fachin. (JV)