Correio braziliense, n. 21013, 05/12/2020. Política, p. 3

O imbróglio da reforma tributária

05/12/2020

A aprovação da reforma tributária, apontada como fundamental para a retomada da economia, foi transformada em instrumento de queda de braço na disputa pela sucessão do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), marcada para fevereiro. O Palácio do Planalto, que apoia a candidatura do deputado Arthur Lira (AL), líder do PP e do Centrão, aposta que Maia blefou quando disse que tinha 320 votos para aprovar as mudanças no sistema tributário até o fim do ano — são necessários 308.
A votação da reforma, se for levada adiante, será uma chance para o presidente da Câmara demonstrar que conta com os votos necessários, também, para eleger o seu sucessor no cargo, ou mesmo para a própria candidatura.

O líder do governo na Câmara, Ricardo Barros (PP-PR), aproveitou um evento, na noite de quinta-feira, para reafirmar o apoio do Executivo à reforma tributária e dizer que a aprovação do texto poderá ser um legado do presidente da Casa. "Maia quer votar a tributária, nós votamos com ele", disse Barros. "Quando tem acordo, votamos rapidamente."

Apesar do tom conciliador, o discurso de Barros é visto com desconfiança por defensores da Proposta de Emenda Constitucional nº 45 (PEC 45), elaborada pelo líder do MDB, Baleia Rossi (SP). Governistas, por sua vez, atribuem a Maia uma manobra para usar a reforma com o objetivo de estender a sua influência e protagonismo na eleição para a Presidência da Câmara.

O próprio Barros avisou a Maia que o governo "topa" votar a reforma. Em nota, disse que a aprovação da PEC é uma das prioridades do governo Bolsonaro e que o Executivo aguarda relatório do deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) para emitir seu parecer oficial.

O líder do governo na Câmara voltou a abordar o tema, ontem, em videoconferência. Ele disse acreditar em consenso para a votação da reforma, mas que tudo dependerá de uma negociação em torno de outras pautas.

"O relatório do deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) está muito próximo do pensamento da equipe econômica", comentou. "Sairá um texto muito bom, que poderemos votar, desde que haja um acordo pelo qual matérias dos diversos interesses sejam colocadas em uma pauta conjunta. E aí, sem obstrução da oposição, poderemos avançar."
No encontro, o deputado voltou a citar que, para o governo, é interessante votar, até o dia 22, o projeto que incentiva a navegação de cabotagem; o que trata da autonomia do Banco Central; o que permite a ajuda da União aos estados; e o que libera verbas de fundos públicos para enfrentamento da pandemia. (Agências Estado e Câmara)