Correio braziliense, n. 21012, 04/12/2020. Cidades, p. 18

Regularização de terras no DF avança

Washington Luiz 

04/12/2020

Instituto de Terras Rurais do Distrito Federal (Inter-DF). Esse deve ser o nome da empresa subsidiária da Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap) que será criada pelo Governo do Distrito Federal (GDF) para regularizar terras rurais na capital. A informação foi divulgada pelo governador Ibaneis Rocha (MDB), ontem, durante a solenidade no Palácio do Buriti da sanção da Lei Professor Aníbal.

"Nós temos o compromisso, até o final do nosso governo, em 2022, de entregar tudo aquilo que for possível na regularização fundiária do Distrito Federal. A constituição dessa empresa vem, exatamente, para dar celeridade a esses projetos, vai ser feita com técnicos especializados, vai ouvir a comunidade rural, vai integrar a comunidade rural e vai entregar a regularização de empresas para essas pessoas", garantiu o chefe do Executivo local.

Os trâmites para tirar o instituto do papel começaram. Por se tratar de uma subsidiária integral, com 100% das ações pertencendo à Terracap, não será necessário aprovação dos deputados distritais.

Segundo o chefe do Executivo local, com a nova instituição, a Terracap vai assumir a regularização fundiária em parceria com a Secretaria de Agricultura, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (Seagri). Na prática, o Inter-DF deve centralizar e unificar todo o procedimento, o que inclui o acertamento fundiário registral das fazendas, o licenciamento ambiental, o registro de parcelamento do solo e a entrega dos títulos de regularização.

A previsão é de que a empresa tenha cerca de 30 funcionários que, atualmente, ocupam cargos existentes na Terracap e na Seagri. Leandro Mundim, diretor de Regularização Social e Desenvolvimento da Terracap, garante que o instituto não vai gerar novas despesas para o governo. "Essa empresa terá autonomia financeira, operacional, jurídica. Entretanto, no seu início, ela vai precisar de suporte da Terracap e da Seagri. Num primeiro momento, o custo dela vai ser o custo que já existe dentro da Terracap", disse.