A nova estratégia tira de cena a ideia de desonerar a folha de pagamento por meio da criação de um imposto sobre transações financeiras, como defende o ministro da Economia, Paulo Guedes. A ideia sofre forte resistência no Congresso.

Na avaliação da área econômica e de integrantes da ala política do governo, não há espaço para uma contribuição do Executivo em um momento de forte articulação política em torno da sucessão na presidência das duas Casas do Legislativo.

CONTRIBUIÇÃO LIMITADA

O líder do governo Ricardo Barros (PP-PR) confirmou que o Planalto não enviará uma proposta de reforma tributária ao Congresso e que já deu a sua contribuição, ao encaminhar o projeto que cria a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), que unifica PIS e Cofins.

Ele afirmou que o Executivo optou por aguardar o relatório do deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) para se posicionar.

—O governo não vai enviar mais nada ao Congresso que trate de reforma tributária. Já deu a sua contribuição —disse Barros ao GLOBO.

Ele destacou, no entanto, que o presidente Jair Bolsonaro é favorável à reforma.

Em evento ontem, Guedes disse que um “desentendimento político” relacionado às eleições para a presidência da Câmara travou o debate sobre a reforma tributária:

— Mandamos a primeira fase (da reforma tributária). Colaboramos com a segunda fase. De repente, com esse desentendimento político envolvendo a disputa da presidência da Câmara, esses entendimentos estão parcialmente interrompidos.

Segundo Guedes, o impasse no Legislativo impediu o avanço de propostas como a reformulação das regras do Imposto de Renda. Ele afirmou, no entanto, que as negociações podem ser retomadas à frente, sem especificar quando.

—Essa terceira fase, que seria o Imposto de Renda e os passivos tributários, está parada. Mas na verdade pode ser retomado rapidamente.

Ou agora ou então depois. Mas a verdade é que nós vamos fazer essa reforma.

Embora, o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ) tenha dito que teria pelo menos 320 votos favoráveis à aprovação da reforma, ele não pautou a matéria. Aguinaldo tem dito aos deputados que ainda não publicou o relatório por esse motivo. Ele não quer se expor à toa, sem ter clareza de que o texto será pautado e aprovado, disse um parlamentar.

São necessários 308 votos para a aprovação da emenda constitucional da reforma. Maia depende do apoio da oposição, que soma 120 votos, mas que não está totalmente garantido. Caso a estratégia avance, a proposta de reforma tributária da Câmara seguirá como começou: de forma independente, sem participação do governo. Executivo e Legislativo divergem sobre a reforma desde o ano passado.