O globo, n.31896, 04/12/2020. País, p. 9

Aras diz ao STF que Bolsonaro pode não depor

Aguirre Talento 

04/12/2020

O procurador-geral da República, Augusto Aras, afirmou em manifestação enviada ao Supremo Tribunal Federal (STF) que o presidente Jair Bolsonaro tem direito de ser dispensado de prestar depoimento, como solicitado por sua defesa, no inquérito sobre supostas interferências na Polícia Federal.

Aras argumentou que Bolsonaro estaria exercendo o direito constitucional de ficar em silêncio e, por isso, se manifestou a favor do pedido. “Na qualidade de investigado, ele está exercendo, legitimamente, o direito de permanecer calado”, escreveu o PGR. “Há de ser respeitada, pois, a escolha da autoridade investigada, que intenta exercer o seu direito ao silêncio, constitucionalmente garantido”. Agora, caberá ao ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, decidir sobre o pedido da defesa do presidente.

O depoimento de Bolsonaro é a última diligência que falta para a PF concluir o inquérito. Por isso, a Advocacia-Geral da União (AGU) solicitou que Bolsonaro fosse dispensado do depoimento e que a PF conclua logo a investigação. O inquérito foi aberto após acusação do ex-ministro da Justiça Sergio Moro de que Bolsonaro buscava interferir na nomeação de cargos para a PF para blindar aliados de investigações.

O Supremo ainda discutia se Bolsonaro teria direito de prestar depoimento por escrito ou se deveria depor de forma presencial. Por isso, diante da possibilidade de ter que prestar depoimento pessoalmente, a AGU se antecipou à discussão e solicitou a dispensa do depoimento.

Caso Moraes acolha a manifestação da AGU, a PF será liberada para concluir a investigação.

DOIS INVESTIGADOS

Tanto Moro quanto Bolsonaro figuram no inquérito como investigados. O processo foi aberto pela PGR após o discurso de demissão do exministro da Justiça, no fim de abril. No pronunciamento, Moro acusou Bolsonaro de intervir politicamente na Polícia Federal ao demitir o então diretor-geral do órgão, Maurício Valeixo, “sem uma causa aceitável”.

À época, Moro declarou que “o presidente queria uma pessoa que ele pudesse ligar, que ele pudesse colher informações de inteligência”.

—E realmente não é o papel da Polícia Federal prestar essas informações — disse o ex-ministro.

— O presidente também informou que tinha preocupação com inquéritos em curso no STF e que a troca seria oportuna nesse sentido. Também não é uma razão que justifique, pelo contrário até gera preocupação.

Jair Bolsonaro nega todas as acusações.