Depois de um incômodo silêncio logo após as eleições municipais, o governo e suas lideranças decidiram ontem acertar uma pauta de votação de projetos antes do recesso parlamentar. A pauta não inclui propostas de emendas à Constituição (PECs) como a Emergencial e o Pacto Federativo, tidas como essenciais para o ajuste das contas públicas. Mas houve avanço em relação à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2021: ficou acertado que ela será votada no próximo dia 16.

A data foi anunciada depois de uma reunião entre líderes de partidos, o presidente do Senado e do Congresso, Davi Alcolumbre (DEM-AP), e o ministro da Secretaria de Governo, Luiz Eduardo Ramos.

Segundo especialistas, há risco de que o governo não consiga liberar gastos no próximo ano caso o texto — que estabelece as bases para o Orçamento — não seja aprovado até 31 de dezembro. Além disso, o texto precisa ser aprovado antes do recesso parlamentar, previsto para o próximo dia 22.

A LDO será votada direto no plenário, sem precisar passar pela Comissão Mista de Orçamento (CMO), cujo comando é alvo de disputa entre partidos e sequer foi instalada.

— Este ano está sendo atípico por causa da pandemia, até as eleições municipais tiveram as datas alteradas. O atraso na votação da LDO é absolutamente compreensível. É o tempo que se apresenta com a janela necessária — justificou o líder do governo no Congresso, senador Eduardo Gomes (MDB-TO).

APRECIAÇÃO DE 22 VETOS

A votação da LDO acontecerá dentro de uma semana de esforço concentrado, com sessões presenciais no Congresso entre os dias 14 e 17.

No período, também está prevista a votação de indicação de autoridades, e Alcolumbre informou que vai colocar 22 vetos para apreciação, entre eles o que trata do novo marco regulatório do saneamento.

Nas últimas semanas, o governo intensificou a articulação política com líderes dos partidos da base na Câmara para tentar manter o veto presidencial ao trecho que permitia às concessionárias estatais renovarem por até 30 anos contratos existentes sem licitação com empresas municipais de água e esgoto. A ideia é evitar a análise do texto no Senado, onde há mais resistência.

Nesta semana e na próxima, os parlamentares vão se reunir para sessões em plenário apenas virtualmente. Entre os projetos elencados para votação no Senado, destacam-se o marco do setor de gás e a Lei de Falências.

Na Câmara, os deputados devem votar amanhã a medida provisória (MP) da Casa Verde e Amarela, que reformula o Minha Casa Minha Vida, e o projeto da cabotagem, chamado de BR do Mar, que estimula a navegação entre portos e a atuação de empresas estrangeiras.

Dentro da estratégia do Palácio do Planalto para avançar nas pautas econômicas ainda este ano, o ministro Ramos, responsável pela articulação política, disparou mensagens aos líderes da base pedindo prioridade na votação de pelo menos 11 medidas de interesse do governo.

No texto, Ramos pede que deputados e senadores aprovem pautas para “destravar” a economia e diz ser preciso desprendimento “independentemente de diferenças políticas”. Ele afirma que “é momento de nos unirmos e olhar com olhos de grandeza e desprendimento de qualquer outro objetivo que não seja o melhor para nosso amado Brasil.”

O ministro pede que a Câmara aprove o PLP 137/20, que cria fonte de recursos para o enfrentamento de calamidade pública nacional decorrente da Covid-19; a autonomia do Banco Central (BC), já aprovada pelo Senado; e o projeto da cabotagem. Apesar de pedir a votação das reformas tributária e administrativa, Ramos reconhece que é mais difícil que esses temas tenham um desfecho ainda este ano:

— Se tiver votos, ótimo, votem. Mas o mais importante agora é aprovar a LDO e o BC, que vão sinalizar a investidores e ao mercado a seriedade do Congresso.

Na segunda-feira, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, afirmou que já contabilizava “perto de 320 votos” para aprovar a PEC da reforma tributária.

O governo diz estar trabalhando para que essas pautas sejam votadas independentemente da definição do comando das Casas, prevista para 1º de fevereiro de 2021.