A menos de um mês do fim dos trabalhos no Legislativo, a pauta econômica deve continuar em marcha lenta no Congresso neste período pós-eleições. Segundo líderes ouvidos pelo GLOBO, a agenda da primeira sessão depois do segundo turno — marcada para amanhã — deve se concentrar em apenas dois projetos: a medida provisória (MP) que criou o programa Casa Verde e Amarela e o projeto de lei que aumenta a concorrência na chamada cabotagem, o transporte aquaviário entre portos.

Textos mais polêmicos, como os que tratam questões fiscais, devem ficar para o ano que vem.

As matérias representam apenas uma fração do plano de trabalho defendido pela equipe econômica para incentivar investimentos no país. Segundo apresentação da Secretaria de Política Econômica (SPE), a pasta considera como prioritárias 16 propostas. Dessa lista, apenas duas foram aprovadas nas duas Casas do Congresso até agora: a nova Lei de Falências e o novo marco legal do saneamento.

Há preocupação de que essa indefinição acabe desestimulando investimentos no setor. O tema foi discutido na reunião, ontem, entre o ministro da Economia, Paulo Guedes, e seu secretariado.

RECESSO PARLAMENTAR

A escolha da MP da Casa Verde e Amarela e do projeto da cabotagem é por um motivo regimental. Ambos estão trancando a pauta da Câmara. Enquanto não forem votados, nenhum outro projeto pode ser analisado. O ano de trabalho dos parlamentares termina no dia 22 de dezembro. É preciso votar o Orçamento de 2021, mas os parlamentares podem adotar o chamado recesso branco.

Segundo o líder do governo na Câmara, Ricardo Barros (PP-PR), não há consenso para avançar em outras reformas estruturantes, como as três propostas de emenda à Constituição (PEC) enviadas em novembro para autorizar o governo a fazer cortes para cumprir o teto de gastos.

A avaliação de que o plano deve ser o de seguir uma “agenda possível” é compartilhada pelo líder do DEM na Casa, Efraim Filho (PB), que lembra ainda que há urgência em votar o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) ainda este ano.

— Vejo duas prioridades. A primeira é votar o projeto de lei da cabotagem, a BR do Mar, que é para desobstruir a pauta. A segunda prioridade é tentar avançar com a questão do Orçamento. Pelo menos a LDO não dá para virar o ano sem votar.

O líder do governo no Congresso, senador Eduardo Gomes (MDB-TO), diz que vai trabalhar para aprovar a PEC Emergencial, mas admite que as reformas tributária e administrativa só avançarão em 2021.

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Maia diz já ter votos para aprovar reforma tributária

Isabella Macedo

01/12/2020

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou ontem que a reforma tributária em discussão no Congresso já tem o número de votos necessários para ser aprovada. Ele já contabiliza cerca de 320 votos a favor da proposta de emenda à Constituição (PEC) na Câmara, mesmo sem contar a base do governo. Maia defendeu que a reforma precisa ser aprovada para melhorar o ambiente de negócios no país, mas cobrou agilidade na discussão da chamada PEC Emergencial, apresentada há mais de um ano pelo governo e que está parada no Senado.

— Se a esquerda votar e o nosso campo votar, vai ter gente na base que vota de qualquer jeito. Acho que tem ali perto de 320 votos. É claro, se o governo vier, você tem margem muito maior para não errar e não perder na votação — disse Maia em entrevista ao portal UOL.

Para ser aprovada, uma PEC precisa de pelo menos 308 deputados, em duas votações, antes de ira o Senado, onde são necessários 49 votos a favor, também em dois turnos.

TRABALHO EM JANEIRO

Maia ressalta que, para manter o equilíbrio fiscal a partir do ano que vem, não bastará cortar despesas. Por isso, defende a aprovação da reforma tributária para melhorar o ambiente de negócios no país e gerar crescimento:

— O engessamento da despesa pública é muito grande, o governo federal tem quase 80% do seu orçamento primário em pessoal e Previdência. Tem pouca coisa para cortar, e o resto é muito projeto social, é difícil cortar. Então, como a gente faz para esse país crescer e se desenvolver? Precisa melhorar o ambiente de negócios.

O presidente da Câmara também criticou o governo por não ter apresentado as prioridades para a pauta econômica nos próximos meses:

— A situação do Brasil não é simples. Mas me assustou o governo hoje (ontem) pela manhã não ter reunido seus principais ministros, seus principais líderes no Congresso e ter apresentado qual é a PEC Emergencial que defende para o Senado votar, e logo depois a Câmara.

Ele também considera inevitável que a Câmara tenha de trabalhar em janeiro, período de recesso. Pela Constituição, os trabalhos no Congresso se encerram em 22 de dezembro, sendo retomados em 1º de fevereiro.